Numa conferência esta tarde organizada pelo Círculo Cultural do STJ, dedicada à reforma do processo penal, o presidente do STJ, o juiz conselheiro João Cura Mariano defendeu que o atual Código do Processo Penal está desatualizado, não tendo acompanhado "as constantes evoluções sociais, tecnológicas e jurídicas, revelando-se nos dias de hoje insuficiente para dar uma resposta adequada ao fenómeno da criminalidade".
Cura Mariano defendeu a necessidade de uma reforma, a dois tempos, apontando maior urgência a medidas que acelerem o andamento dos processos, sobretudo os mais complexos, que se prolongam por anos nos tribunais, apontando a proposta que resultou de um grupo de trabalho do CSM como base de trabalho para essas alterações.
"Estamos perante o projeto mais estruturado e avançado para uma reforma imediata e urgente do processo penal, devendo constituir a base de trabalho de uma primeira e rápida intervenção legislativa", disse.
Cura Mariano defendeu que as reformas estruturais ao processo penal devem ser deixadas para um segundo momento, referindo que há temas sobre os quais o grupo de trabalho do CSM, "prudentemente, não se pronunciou".
Para o presidente do STJ, e do CSM, por inerência de funções, há temas que "exigem uma reflexão mais aprofundada e decisões políticas maduras, como sejam os temas da delação premiada, da pena negociada, da execução da decisão condenatória antes do seu trânsito em julgado, ou da criação de um tribunal vocacionado para os julgamentos mais complexos".
"Após um intervalo inesperado, vamos aguardar, com esperança, a estabilização do nosso sistema político, com a eleição de uma nova composição da Assembleia da República e a aprovação de um novo Governo para que se possa então iniciar o necessário processo de revisão da legislação processual penal com a nomeação pelo titular da pasta da Justiça de uma Comissão com esse objetivo", disse.
Essa comissão, defendeu Cura Mariano, "deve privilegiar" a participação de juizes, procuradores e advogados, rejeitando ser "dominada por debates académicos".
A conferência, que decorreu esta tarde no Salão Nobre do STJ, contou com a participação do advogado José António Barreiros, com uma intervenção sobre as alterações ao Código do Processo Penal, e da juíza Helena Susano, que preside ao julgamento do BES/GES, um dos megraprocessos pendentes nos tribunais portugueses.
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