O presidente da comissão de inquérito, deputado do PSD José Matos Rosa, disse à Lusa que o CD enviado pela RTP foi recebido pelos serviços na semana passada, um mês depois da decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
Em outubro passado, o STJ rejeitou um recurso apresentado pela RTP contra a decisão da decisão da Relação de Lisboa que a obrigou a entregar, à comissão de inquérito, as imagens não editadas recolhidas no local do acidente.
Matos Rosa adiantou que irá propor na próxima semana uma reunião informal dos coordenadores da comissão de inquérito para programar o reinício dos trabalhos, oficialmente suspensos no dia 6 de dezembro de 2013.
Nesta altura, acrescentou, a X comissão parlamentar de inquérito ao caso Camarate já tem também, para além das imagens solicitadas, o relatório final da auditoria realizada pela Inspeção Geral das Finanças a documentos do Fundo de Defesa Militar do Ultramar.
Após ser aprovado o reinício dos trabalhos, os deputados terão 29 dias para encerrar a comissão.
A X comissão de inquérito ao caso Camarate visa averiguar as "causas e circunstâncias em que, no dia 4 de dezembro de 1980, ocorreu a morte do então primeiro-ministro, Francisco Sá Carneiro, do ministro da Defesa Nacional, Adelino Amaro da Costa, dos seus acompanhantes", do chefe de gabinete António Patrício Gouveia e dos pilotos.
Em janeiro, o Tribunal da Relação de Lisboa tinha determinado que a RTP entregasse as imagens solicitadas pelos deputados, com quebra de segredo profissional, depois de a estação pública ter recusado o pedido da comissão, que recorreu judicialmente, em outubro de 2013.
A decisão da Relação foi fundamentada com "importância da averiguação da verdade", "respeito pela decisão do parlamento de constituir a comissão de inquérito", a "relevância das imagens inéditas" e o facto de se tratar de "fontes documentais e não fontes pessoais" dos jornalistas.
A RTP recorreu para o Supremo Tribunal de Justiça que não lhe deu razão, determinando assim o cumprimento da decisão da Relação de Lisboa.
