A representante da candidatura de Paulo de Morais à Presidência da República enviou esta segunda-feira às redações a notificação de um pedido de esclarecimento enviado ao Secretariado da Comissão Nacional de Eleições (CNE) relativo à publicação dos resultados definitivos publicados em Diário da República na passada sexta-feira, dia 19.
Em causa está a contagem de votos apresentada na página do Ministério da Administração Interna (MAI) e os dados revelados pela CNE. A mandatária de Paulo de Morais, Teresa Serrenho, afirma que não vê “qualquer razão para as discrepâncias verificadas entre os valores disponibilizados por distintas entidades públicas com responsabilidade no processo eleitoral”.
João Almeida, da CNE, esclareceu, em declarações ao Notícias ao Minuto que “os resultados que são recolhidos no dia da eleição pelo Ministério da Administração Interna (MAI) são resultados provisórios”.
“São comunicados no momento e à pressa, o software de recolha tem alguns instrumentos de validação mas também passam erros e para além disso - que é mais importante - é que votos nulos e votos protestados vão ser apreciados posteriormente em assembleia de apuramento”, acrescentou.
Também contactado pelo Notícias ao Minuto, o MAI corrobora as informações veiculadas pela CNE e acrescenta: “O apuramento geral da eleição compete a uma assembleia de apuramento geral, presidida pelo presidente do Tribunal Constitucional, sendo realizado com base nas atas das operações das assembleias de apuramento distrital/intermédio”.
São, portanto, estes resultados aqueles que figuram no apuramento definitivo da CNE publicado no mapa geral em Diário da República, resultantes da Assembleia de Apuramento Geral e que refletem a reapreciação de votos nulos e protestados efetuada pelas assembleias de apuramento.
“Os resultados do apuramento definitivo nunca, mas nunca, coincidem com os do apuramento provisório”, sublinha João Almeida.
