Os governos de Portugal e Espanha anunciaram esta terça-feira uma "resolução amigável" para o litígio em torno da central nuclear de Almaraz.
Nas palavras de Augusto Santos Silva, “Portugal faz mais um gesto de boa vontade e de boa fé neste processo, não abdicando de defender o interesse nacional”.
“Este acordo não põe em causa o direito de Portugal de recorrer a todos os meios legais à disposição para fazer valer o seu interesse. Aqui o seu interesse é que não haja efeitos negativos decorrentes da construção de um armazém de resíduos em Almaraz”, ressalvou o ministro dos Negócios Estrangeiros.
Nos termos deste acordo, Espanha compromete-se "a não emitir qualquer licença de funcionamento do armazém" nem tomar “quaisquer medidas que possam ser consideradas irreversíveis” por Espanha, Portugal ou pela União Europeia.
Deverá ainda “facultar a Portugal toda a informação pertinente em matéria de ambiente e segurança nuclear” e “não será dado qualquer passo relevante sem o aval português”.
"Vamos ter acesso ao estudo de impacto ambiental realizado e este será submetido a consulta pública em Portugal", sendo feita uma avaliação técnica do documento e, sendo possível, os portugueses participarem nesta análise, afirmou o ministro do Ambiente, João Matos Fernandes.
Portugal, por seu lado, compromete-se a retirar a queixa que apresentou à Comissão Europeia, a 16 de janeiro passado, contra Espanha, por as autoridades espanholas não terem procedido a uma avaliação dos impactos transfronteiriços.
Está ainda prevista nos próximos dias uma visita conjunta à central nuclear, com a participação do executivo comunitário.
O porta-voz da Comissão Europeia com a pasta do Ambiente, Enrico Brivio, esclareceu que "os trabalhos podem prosseguir, mas tem de haver esta consulta com as autoridades portuguesas".
