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Quercus recorre ao Tribunal para travar barragens do Alto Tâmega
A Quercus recorreu ao Tribunal Constitucional para impedir a construção de três barragens no rio Tâmega, no distrito de Vila Real, avançou hoje à agência Lusa o vice-presidente da direção nacional daquela associação ambientalista.
© DR
País Barragem
João Branco explicou que, depois de um processo com decisões e recursos nos tribunais administrativos, a Quercus avançou para o Constitucional para que seja "feita justiça".
A construção do empreendimento hidroelétrico do Alto Tâmega (barragens de Gouvães, Tâmega e Daivões), causará, na opinião do dirigente, "enormes e irreversíveis" impactos ambientais ao nível dos ecossistemas florestais, biodiversidade, campos agrícolas e água.
Os benefícios, frisou, serão "muito poucos".
Atualmente, as obras de construção das barragens, que integram a denominada Cascata do Tâmega, estão suspensas devido a uma providência cautelar interposta pela associação para que a Declaração de Impacte Ambiental (DIA), impondo a sua construção às cotas mais baixas, seja considerada nula.
Além do ambiente, João Branco considerou que o desenvolvimento socioeconómico da região também será "fortemente afetado", nomeadamente o turismo da natureza, a prática da pesca desportiva, da canoagem e da atividade balnear nas praias fluviais.
E, relembrou, o recurso natural que é o rio Tâmega funciona como principal ativo desta região de Trás-os-Montes, pelo que a estratégia de desenvolvimento tem de passar pela sua preservação e não destruição.
Face à situação do país e para evitar o agravamento da despesa do Estado, o responsável espera que o projeto não avance porque, à semelhança das autoestradas, as barragens são investimentos público-privados.
"É preciso não esquecer que os custos das barragens, centenas de milhões de euros, vão ser pagos pelo consumidor na conta da eletricidade e não pela promotora do projeto", realçou.
Em 2011, a associação ambientalista apresentou uma queixa formal à Comissão Europeia contra o Estado português acusando-o de "violação flagrante" de várias diretivas europeias no mesmo projeto.
A construção deste complexo hidroelétrico foi adjudicada à empresa Iberdrola, representa um investimento de 1.700 milhões de euros e faz parte do Plano Nacional de Barragens.
A Iberdrola já pagou ao Estado um prémio de concessão no valor de 303 milhões de euros pela exploração das barragens durante 65 anos. O empreendimento deverá ter um total de 1.135 megawatts de potência e uma produção elétrica anual de 1.900 gigawatts/hora.
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