“Há uma coisa que tem de ser combatida der por onde der: o aumento da carga dos impostos a concentrar-se apenas nas Pequenas e Médias Empresas [PME] e nos trabalhadores por conta própria ou de outrem”, disse Maria José Morgado.
A responsável falava na sessão de abertura da conferência 'Fraude e Evasão Fiscal', promovida pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos e que decorre no auditório do Alto dos Moinhos, em Lisboa.
Para Maria José Morgado, há uma “desigualdade tributária, com um aumento da carga fiscal para os mais fracos”.
A diretora do DIAP frisou ainda que as atuais leis fiscais são “complicadas e difíceis de dominar para quem quer cumprir e a administração pública “parece enveredar por um caminho de desmantelamento e não de reforma”.
“É a fatura a pagar pelos erros que cometemos”, afirmou a responsável, acrescentando que estamos a caminhar para “um estado mínimo com tributação máxima”.
Maria José Morgado considerou também que o Governo decidiu “à bruta” o que tributar e como por causa da atual crise.
Afirmando que as receitas fiscais deveriam ser aplicadas no financiamento de serviços públicos como a saúde e a educação, a diretora do DIAP questionou se não estarão a servir para “financiar a dívida da dívida e os juros”.
Por fim, deixou algumas sugestões como “aumentar a pressão fiscal nos setores de alto risco”, simplificar as leis e apostar-se numa administração pública de qualidade.
“Uma administração pública inapta representa baixos níveis de eficiência, mais despesa pública, mais corrupção e menos cooperação fiscal”, frisou.
