Os contribuintes portugueses poderão vir a pagar os impostos por débito direto. A informação foi avançada pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais ao Diário de Notícias e confirmada junto de fonte do Ministério das Finanças pelo Notícias ao Minuto.
Esta modalidade de pagamento – que faz com que o valor a pagar seja descontado diretamente da conta bancária do contribuinte – incidirá essencialmente sobre o Imposto Único de Circulação (IUC) e Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).
São estes, precisamente, os impostos em que os contribuintes mais incorrem em coimas por atrasos no pagamento, como explica ao Notícias ao Minuto o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos. Paulo Ralha está, por isso, convicto de que esta medida é “bastante positiva”.
“No que diz respeito ao IMI, esta é uma medida que já tínhamos equacionado. Os contribuintes que estão no estrangeiro, por exemplo, poderão fazer o pagamento atempadamente sem incorrer em multas e sem ter um representante em Portugal que lhes trate do assunto”, reage Paulo Ralha.
A possibilidade, que deverá entrar em vigor ainda no decorrer do ano 2017, não se aplicará de forma simples aos restantes impostos, diz o representante do sindicato, uma vez que os valores são variáveis.