Foi noticiado esta semana o caso de um condutor da Madeira que foi multado duas vezes no Continente, em sítios onde não esteve. Perante a injustiça de que era alvo, o empresário Severiano Ferreira fez o que era suposto e reclamou junto da concessionária Ascendi, que lhe enviara duas multas de pouco mais de 60 euros.
Perante a irredutibilidade da concessionária, Severiano queixou-se nas Finanças. O resultado foi pior: não só remeteram o caso para a Ascendi, como o informaram de que teria de pagar mais de 100 euros por cada multa, uma vez que o prazo para pagá-las havia sido ultrapassado.
“Fiz queixa ao Provedor de Justiça, fui à alfândega mas dizem que só com ordem do tribunal é que vão procurar se existe saída dessa viatura da RAM, a televisão foi o meu último recurso”, explicou Severiano ao Notícias ao Minuto, referindo-se à reportagem emitida pela SIC.
Entretanto, a Ascendi já contactou, via email, o empresário madeirense, indicando que o seu caso está, agora, “em análise”. Severiano não deixa, no entanto, de criticar a posição da Autoridade Tributária.
Se são dívidas de entidades privadas deviam ser cobradas por privados
O Notícias ao Minuto contactou ontem a Ascendi para pedir uma reação, indicando a concessionária que “todos os esclarecimentos são prestados [apenas] ou ao reclamante ou à Autoridade Tributária”.
Prestando ou não esclarecimentos às Finanças, no entanto, o caso de Severiano (e tantos outros) permite ver que, na realidade, as Finanças agem apenas como agente de execução de coima, uma opinião partilhada pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI).
Questionado pelo Notícias ao Minuto, Paulo Ralha, diz estar “absolutamente de acordo” quando as Finanças são acusadas de servir, nestes casos, como mero cobrador, não defendendo, como órgão do Estado, o “interesse dos contribuintes”.
“Infelizmente não mediamos, infelizmente nós aqui somos um instrumento que não é, do nosso ponto de vista, correto porque se são dívidas de entidades privadas deviam ser cobradas por privados. As Finanças estão num posição muito frágil porque apenas cobram com indicações do que as concessionárias indicam”, afirmou o presidente do sindicato.
“É um abuso absoluto que deve ser combatido”, acrescentou, definindo esta situação como “lamentável”.
