Esta proposta, que visa assegurar a inclusão nos diferentes serviços municipais, foi aprovada hoje, por unanimidade, em reunião privada do executivo.

De acordo com a proposta do PCP, este atendimento específico incluiria os postos de atendimento existentes, "mas com procedimentos adequados, prioritários e eficazes".

A fazer este atendimento estariam funcionários da autarquia com "formação adequada para desempenhar de forma eficaz o atendimento aos diversos tipos de deficiência (intelectual, auditiva, visual, motora, de linguagem)", refere o partido.

Acresce que se devia facultar informação sob diferentes formas - áudio, escrita e em braille, por exemplo - e disponibilizar (por via telefónica, online e presencial) o acompanhamento de processos gerados na sequência dos assuntos e problemas abordados no atendimento.

O objetivo seria cobrir "todas as áreas de intervenção da Câmara, promovendo a necessária articulação e resposta dos serviços competentes envolvidos em tempo útil", frisa o PCP.

Na reunião, o executivo municipal (de maioria socialista) aprovou, também por unanimidade, o Regulamento Interno de Prevenção e Controlo do Consumo Nocivo de Álcool e de Outras Substâncias Psicoativas.

Este regulamento pretende ser "um instrumento de política global de sensibilização, prevenção e reabilitação do consumo nocivo de álcool e de outras substâncias psicoativas" e prevê, entre outras medidas, testes semanais aos trabalhadores para controlo de consumo de álcool e de outras substâncias psicoativas.

Em declarações à agência Lusa no final do encontro, o vereador do PCP Carlos Moura defendeu todos os mecanismos que "sirvam para identificar situações de dependências", isto "não para controlar os trabalhadores, mas sim para os ajudar".

No mesmo âmbito, a Câmara Municipal de Lisboa aprovou também a celebração de um protocolo com o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) e a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, que mereceu a abstenção do CDS-PP.

No encontro, os vereadores aprovaram ainda o lançamento de um concurso destinado a instituições particulares de solidariedade social, no valor de 185 mil euros, com vista ao acompanhamento em habitação temporária de 50 refugiados.

Também esta proposta foi aprovada por unanimidade pelas diversas forças políticas.

Sobre esta proposta, o vereador comunista entendeu que "pessoas nesta situação estão particularmente vulneráveis e precisam de toda a ajuda que o município puder dar".

Também o vereador António Prôa, do PSD, apontou que votou favoravelmente, "sem qualquer dúvida".