À margem de uma visita ao Jardim de Infância de Belém, em Lisboa, Catarina Martins foi questionada pelos jornalistas sobre a notícia hoje avançada pelo Jornal de Notícias relativa ao texto final da proposta da comissão parlamentar para o reforço da transparência no exercício de funções públicas, já enviado a várias entidades, que resulta do debate iniciado em 2016.
"Ainda estamos numa altura preliminar das votações indiciárias, temos já a boa notícia de que a Entidade da Transparência vai avançar", sublinhou, lembrando que o "Bloco de Esquerda foi o partido que propôs a criação de uma Entidade da Transparência, entre outras medidas".
Segundo a líder do BE, o partido ainda está "a lutar pelo apertar de regras" para "o combate à corrupção, no combate ao crime económico e na transparência do exercício das funções públicas".
"Nós temos regras sobre titulares de cargos políticos, não são todas as regras que o Bloco quereria, o Bloco gostaria de regras mais apertadas, nomeadamente exclusividade, entre outras", explicou.
No entanto, prosseguiu Catarina Martins, "mesmo as regras que existem facilmente são incumpridas, porque não existe uma entidade fiscalizadora exterior ao parlamento e com força para obrigar a cumprir essas regras e para penalizar quem não as cumpra".
"Portanto, propusemos uma entidade da transparência, exterior ao parlamento, que tivesse esse poder de regulação e de penalização, quando necessário", justificou.
A criação de uma Entidade para a Transparência "é um passo muito positivo, muito importante", até na própria "credibilidade do parlamento e dos demais cargos políticos" para passam a ter uma "entidade forte que possa fiscalizar".
