"Eu acho que estamos perante uma situação totalmente hipócrita, quando nós sabemos que os diversos governos e AT são absolutamente implicáveis a cobrar os imposto das pessoas e, neste caso concreto [concessão da barragens], parece que a AT e poder político foram, em muitas circunstâncias, advogados de defesa de uma contribuinte [EDP], de o mesmo não pagar impostos", disse Rui Rio à margem dos trabalhos da Assembleia Municipal de Miranda do Douro, onde marcou presença.
Para o também ex-presidente da Câmara do Porto, esse contribuinte é só a maior empresa do país: EDP. "E quando o poder tributário, seja pelo lado político ou pelo lado AT, 'aperta' todos os contribuintes o mais que pode para pagarem os muitos imposto que há para pagar, e quando estão avultadas verbas e não são tomadas a devidas providências para a cobrança desses valores em causa, há hipocrisia", considerou.
Rui Rio lembrou terem passado quatro anos "sem resolver um problema" e disse ainda ter sido feita uma "engenharia financeira" para "fugir ao pagamento dos impostos devidos pela concessão das barragens".
A vertente fiscal das barragens começou a ser discutida há quatro anos, na sequência da venda pela EDP de seis barragens em Trás-os-Montes (Miranda do Douro, Picote, Bemposta, Baixo Sabor, Feiticeiro e Tua), por 2,2 mil milhões de euros, a um consórcio liderado pela Engie.
Para Rui Rio, as notícias que davam conta da emissão de notas de liquidação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), por parte da AT, é positiva, mas nada tem a ver com o negócio feito pela EDP e a Engie.
"O IMI é um imposto que será pago pela existência da barragem. Quanto ao negócio em causa, tem a ver com o Imposto do Selo, IRC, IMT. Este passo que foi dado é positivo, vamos ver agora, neste emaranhado de confusão [fiscal], se o dinheiro aparece ou se vai haver mais mil e uma maneiras de continuar a empurrar para a frente um pagamento que é devido", explicou Rio.
Questionado pela Lusa, quanto à alegada caducidade do Imposto do Selo no prazo de uma semana, tornada pública no domingo pelo Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM), Rui Rio disse que não era fiscalista, mas adiantou que, na sua opinião, "a situação iria beneficiar o infrator".
"O que está a faltar neste processo é a falta de coragem e, acima de tudo, vontade de cumprir o interesse público, coletivo e fazer uma afronta, no sentido positivo da palavra, a quem é forte. É muito fácil ser-se forte com os fracos e fraco com os fortes", enfatizou Rui Rio.
Por outro lado, o representante legal dos municípios de Miranda do Douro, Mogadouro, Torre de Moncorvo e Carrazeda de Ansiães, o advogado António Preto, disse que em dívida estão 120 milhões de euros de sede IMI, só nestes quatro municípios do distrito de Bragança.
Autarcas dos concelhos de Miranda do Douro, Torre de Moncorvo e Carrazeda de Ansiães reuniram-se na sexta-feira com a secretária de Estado dos Assuntos Fiscais e garantem que receberam indicações por parte da governante de que foram emitidas notas de liquidação de IMI relacionadas à transação das barragens.
Em declarações à Lusa, o presidente da Câmara de Carrazeda de Ansiães disse que a governante deixou a indicação de que foram emitidas notas de liquidação em sede do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Segundo o autarca, a liquidação corresponde ao de 2020 e subsequentes.
O Movimento de Terra de Miranda alertou no domingo que o direito do Estado de exigir 110 milhões de euros do Imposto do Selo pela concessão das seis barragens transmontanas por parte da EDP à francesa Engie, caduca numa semana.
O MCTM considera ainda que a caducidade deste imposto é "uma traição" à Terra de Miranda, que abrange os concelhos de Mogadouro, Miranda do Douro e Vimioso.
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