O Partido Socialista (PS) entregou esta quarta-feira no Parlamento um projeto de lei que pretende reforçar o quadro sancionatório e processual em matéria de crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual de menores.
De acordo com a proposta do PS, o crime de “atos sexuais com adolescentes”, que aparece no Código Penal como aquele que é cometido por quem “sendo maior, praticar ato sexual de relevo com menor de 14 e 16 anos, ou levar a que ele seja praticado com este com outrem, abusando da sua inexperiência”, deve ser alterado, no sentido de eliminar definitivamente a referência a “abuso da inexperiência”.
Além disso, defendem os socialistas, qualquer ato sexual (que inclui beijos e afagos) entre maiores de 18 anos e uma pessoa entre os 14 e os 16 anos deve ser considerado crime público, ou seja, deve ser denunciado às autoridades por qualquer pessoa mesmo que não esteja envolvida no caso.
Filipe Neto Brandão, Susana Amador e Pedro Delgado Alves são os primeiros signatários deste projeto de lei que, segundo explicam na proposta, foi inspirado na Convenção de Lanzarote, de 2007.
Além disso, segundo o mesmo documento, “embora o percurso trilhado seja positivo e significativo, é fundamental que, numa sociedade em plena transformação e em constante evolução”, estas leis sejam avaliadas periodicamente “introduzindo-se alterações, ajustes ou inovações onde tal se mostre necessário”.
