O primeiro-ministro esteve, na manhã desta segunda-feira, reunido com o Presidente da República e apresentou a lista de secretários de Estado que integram o seu Executivo. São 50 os novos membros. No total, incluindo o primeiro-ministro, o XXII Governo Constitucional terá 70 elementos, somando ministros e secretários de Estado, dos quais 26 mulheres e 44 homens.
Convidado a comentar estes números, António Costa defendeu que "os governos não se medem em função do número de membros". Devem, isso sim, "ter uma orgânica ajustada ao programa do Governo e às prioridades do país. E é seguramente uma prioridade do país reforçar a organização territorial e dar uma nova atenção à necessidade de valorização do interior".
Este passo, como reforçou Costa, foi iniciado na legislatura passada com a criação de uma secretaria de Estado e "é importante a elevação a Ministério dessa ambição".
O primeiro-ministro aproveitou ainda a oportunidade para justificar a separação da Coesão Territorial do Planeamento, considerando que "as orgânicas têm de ser ajustadas em função da conjuntura". No início da legislatura, "tínhamos previsto um nível de investimento público em infraestruturas extremamente diminuto, não se justificava autonomizar as Infraestruturas do Planeamento e num mesmo Ministério tivemos tudo junto".
Agora, continuou, "a partir do momento em que tivemos condições económicas e financeiras para reforçar a prioridade das Infraestruturas, autonomizámo-las juntamente com a Habitação". Vincou o primeiro-ministro que estamos numa situação em que "o Planeamento vai ter necessidade de ser reforçado porque é necessário assegurar a conclusão do atual quadro financeiro plurianual, a conclusão das negociações em Bruxelas no novo quadro financeiro plurianual, o lançamento do novo quadro e é fundamental para a orgânica do Estado português revalorizar a função do Planeamento".
Relativamente a Ana Abrunhosa, nova ministra da Coesão Territorial, defendeu o chefe do Executivo que é "uma mulher que tem todas as condições e provas dadas ao longo da sua vida para desempenhar plenamente as funções" que lhe foram atribuídas.
Já quanto às alterações no Ministério da Administração Interna, o primeiro-ministro indigitado esclareceu que Eduardo Cabrita "entendeu que deveria renovar a sua equipa e ir buscar um novo secretário de Estado com muita experiência na segurança interna".
No Ministério da Defesa, precisou, "há efetivamente uma referência especial à situação dos antigos combatentes", que terão maior atenção nesta legislatura na medida "das condições financeiras".
António Costa rejeitou a ideia de o anterior executivo ter sido marcado pelo 'Familygate'. No seu entendimento, "o que marcou o anterior governo foi a capacidade de assegurar a estabilidade política, a convergência com a UE", entre outros aspetos. Em relação ao tema, Costa atirou ainda: "Vi muita ficção jornalística e não há no Governo qualquer relação familiar".
Quanto aos gabinetes dos membros do executivo, António Costa referiu que o Governo cessante "convidou a Assembleia da República, e o Grupo Parlamentar do PS correspondeu ao convite, tendo sido aprovada no parlamento um diploma definindo também regras relativamente a relações familiares". "Foi definida uma lei e, havendo uma lei, a lei deve ser cumprida", acrescentou o primeiro-ministro indigitado.
"Esta legislatura vai ser diferente, mas nada será como dantes"
Questionado relativamente à falta de um acordo formal que sustente a ação governativa, António Costa respondeu de forma perentória, enfatizando que, "na cena internacional, é um fator de distinção a estabilidade política [de Portugal] que se constrói de diversas maneiras. O mais importante não é a forma, é importante a continuidade do diálogo".
Para além disso, "há quatro anos houve uma rutura do relacionamento tradicional, derrubou-se um muro anacrónico. Esta legislatura vai ser diferente, mas nada será como dantes. A ideia de dois partidos parlamentares excluídos em relação à atividade governativa com quem há uma incomunicabilidade ficou enterrada no passado e tenho a expectativa, através dos contactos estabelecidos, que há todas as condições de bom diálogo político que contribuirão para estabilidade nestes quatro anos".
"Não vale a pena deitarmo-nos à adivinhação"
A reclamação apresentada pelo PSD junto do Tribunal Constitucional, solicitando a revisão dos resultados obtidos nas legislativas nos círculos da emigração, implicou o adiamento da tomada de posse do novo Governo. Quanto ao agendamento de uma nova data, Costa sublinhou que "não vale a pena deitarmo-nos à adivinhação".
Escusou-se inclusivamente a comentar a reclamação dos sociais-democratas, salientando que compete ao Tribunal Constitucional analisar e tomar a decisão. "Presumindo a confirmação do resultado sem alteração de mandatos", a Assembleia da República deverá reunir e o Governo tomar posse.
A decisão do TC deverá ser conhecida até ao início da manhã desta quarta-feira, sendo que será necessário publicar os resultados finais do sufrágio em Diário da República. Mas garantiu Costa que Marcelo Rebelo de Sousa tem disponibilidade para que a tomada de posse seja agendada ainda esta semana.
