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Reunião da conferência de líderes do Parlamento hoje ao final da tarde
A reunião da conferência de líderes da Assembleia da República, destinada a marcar a data de receção e instalação dos deputados e a primeira reunião plenária, vai realizar-se esta terça-feira, pelas 19h00, disseram à agência Lusa fontes parlamentares.
© D.R.
Política Eleições
O presidente do Parlamento, Ferro Rodrigues, anunciou sexta-feira que a reunião de conferência de líderes prevista para as 15h00 daquele dia tinha ficado em suspenso em virtude do recurso do PSD para o Tribunal Constitucional visando a revisão da contabilização de votos nulos e da abstenção dos eleitores dos círculos da Europa e de Fora da Europa.
Segundo a nova convocatória do presidente da Assembleia da República, o ponto único da conferência de líderes é a "marcação da primeira sessão plenária da XIV Legislatura".
A primeira reunião da Assembleia da República, já com a nova configuração resultante das eleições, só poderá ocorrer depois da publicação dos resultados eleitorais em Diário da República, que está agora pendente da decisão do Tribunal Constitucional sobre o recurso do PSD.
Só depois da instalação do Parlamento poderá o novo Governo tomar posse.
A lei eleitoral para a Assembleia da República prevê que após receber um recurso no âmbito do contencioso eleitoral, o presidente do Tribunal Constitucional "manda notificar imediatamente os mandatários das listas concorrentes no círculo em causa para que estes, os candidatos e os partidos políticos respondam, querendo, no prazo de vinte e quatro horas".
Depois, "nas 48 horas subsequentes", o Tribunal Constitucional, em plenário, decide definitivamente do recurso, comunicando imediatamente a decisão à Comissão Nacional de Eleições.
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