O Programa do XXII Governo Constitucional aprovado, este sábado, em Conselho de Ministros apresenta uma estrutura semelhante à do programa eleitoral do PS, mas diferente da tradicional organização temática por ministérios que caracterizou programas de outros executivos.
Neste documento, com 191 páginas, é apresentado um capítulo com quatro objetivos de curto e médio prazo, denominado 'Boa Governação: Contas certas e convergência, investimento nos serviços públicos, melhoria da qualidade da democracia e valorizar as funções de soberania'. Após este primeiro ponto, o programa está depois dividido por quatro áreas temáticas: alterações climáticas, demografia, desigualdades, e sociedade digital.
Continua a apostar na reposição de rendimentos e dá um novo fôlego às questões ambientais, propondo várias medidas no âmbito da fiscalidade verde.
Medidas previstas no novo programa:
- Aumento da idade mínima para acesso às touradas. Passa a incluir uma medida para aumentar a idade mínima para acesso a espetáculos tauromáquicos, que atualmente está nos 12 anos
- Aposta em reforma das redes diplomáticas com o Reino Unido. Prevê a adaptação das representações diplomáticas e consulares "às novas realidades da emigração portuguesa" e a negociação de "uma relação futura tão próxima e profunda quanto possível" após o Brexit
- Mais mulheres militares e dignificar antigos combatentes. Compromete-se a reforçar a participação das mulheres nas Forças Armadas, "dignificar e apoiar os antigos combatentes" e melhorar "a reinserção profissional dos militares em regime de contrato"
- Avaliação do quadro regulatório das comissões que os bancos cobram aos clientes, garantindo que estas são proporcionais aos serviços prestados
- Alargamento do cheque dentista a todas as crianças entre os 2 e os 6 anos e criar um vale de pagamento para óculos para menores de idade e para alguns idosos
- Portugal como destino turístico "sustentável e inteligente". Desenvolvimento de um programa de turismo ferroviário
- Abolição dos plásticos não reutilizáveis até final de 2020 e definir um horizonte próximo para a abolição progressiva de outras utilizações do plástico
- Justiça eficiente, ao serviço do desenvolvimento económico-social, mais próxima dos cidadãos, célere, moderna e acessível
- Criação um complemento-creche, atribuindo a todos os cidadãos que tenham filhos nas creches "um valor garantido e universal" como comparticipação a partir do segundo filho
- Criação de um provedor do animal
- Criação de sistema integrado de sinalização de potenciais vítimas e agressores de violência doméstica
- Meta de 2% do Orçamento do Estado para Cultura até ao fim da legislatura
- Faculdades com mais ação social - mais camas em residências públicas e um acesso mais barato a mestrados- mas sem garantia de menos propinas
- Aquisição de meios aéreos próprios para combater incêndios rurais até 2023, de acordo com as prioridades definidas pela Proteção Civil e Força Aérea
- "Dar continuidade" à política pública de habitação e "erradicar todas as carências habitacionais" até ao 50.º aniversário do 25 de Abril, em 2024
- Aumentar as deduções fiscais no IRS em função do número de filhos, sem diferenciar os descendentes em função do rendimento dos pais
- Definir um plano de ação para o envelhecimento populacional, "com um leque estruturado de respostas para as transformações que ocorrem nesta fase da vida"
- Colocações de professores estáveis e fim dos chumbos no básico
Após a aprovação, hoje à tarde, em Conselho de Ministros, o programa do Governo foi enviado por via eletrónica para a Assembleia da República e, conforme decidido em conferência de líderes, será discutido entre quarta e quinta-feira na Assembleia da República - calendário que mereceu a discordância do PSD.
O XXII Governo Constitucional, o segundo chefiado pelo atual secretário-geral do PS, António Costa, foi empossado hoje de manhã pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa.
