Arrancou esta quarta-feira e deverá estender-se até amanhã o debate sobre o programa do Governo. Ao longo de cerca de mais de 9 horas, o Parlamento discute o documento que é muito semelhante ao programa eleitoral que o PS aprovou a 20 de julho passado. Apesar disso, tanto o Livre, como o PAN já algumas veem as suas marcas neste programa de Governo.
Antes de qualquer discussão, António Costa já sabe que conta com a rejeição ao documento da Iniciativa Liberal, partido recém-chegado à Assembleia da República que desafiou PSD e CDS a apresentarem uma moção contra o programa do Governo.
No debate, cujo encerramento caberá a Augusto Santos Silva, serão também colocados na linha da frente "os três ministros coordenadores das áreas transversais do Governo: alterações climáticas, demografia, combate às desigualdades e transição digital". Assim, intervém também neste debate os ministros do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e de Estado e da Economia, Pedro Siza Vieira.
Os novos partidos com assento parlamentar Chega, Iniciativa Liberal e Livre têm um total de 10 minutos para intervir no debate, divididos por um período de intervenção de abertura de 2 minutos e 30 segundos, mais cinco minutos na fase de debate propriamente dita e novos 2 minutos e 30 segundos para o período de encerramento.
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17h00: Discursa o ministro do Ambiente, com a preocupação das alterações climáticas como foco, que responde depois a perguntas de vários deputados.
16h55: Livre aponta igualdade como objetivo "número um" para executivo do século XXI. Joacine Katar Moreira defende que a igualdade deve ser o objetivo "número um" de um Governo do século XXI, manifestando a disponibilidade do partido para apoiar e incentivar todas as iniciativas nesse sentido.
16h45: O Bloco de Esquerda considera que uma legislatura para quatro anos não devia começar com as contas de "como o Governo pode ser derrubado", defendendo que o tom de ameaça e desafio é um caminho errado para quem deseja estabilidade.
"Hoje, ao debatermos um programa do Governo do PS, escolhido, decidido e apresentado apenas e só pelo PS, nós percebemos neste debate que, onde antes havia promessas de cooperação com o parlamento, hoje parece existir um tom de desafio, um tom de ameaça. Não é um bom caminho se se deseja mesmo a estabilidade para quatro anos", lamenta o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares.
16h28: O deputado único do partido Chega, André Ventura, classifica o Governo liderado por António Costa como "uma das maiores vergonhas" da história, e acusa a Esquerda de querer fazer de Portugal uma "espécie de Venezuela".
16h20: PCP considera "mau prenúncio" a "aritmética" parlamentar de Costa. "Já ouvimos hoje, por mais que uma vez, o primeiro-ministro fazer contas à aritmética parlamentar procurando fixar ideias quanto às difíceis condições que precisam de estar reunidas para que o PS e o Governo possam ser derrotados em votações nesta Assembleia da República. É mau prenúncio que o Governo parta já do princípio de que as suas propostas poderão suscitar a necessidade de derrota com tal aritmética, mas ficamos, pelo menos, a saber que o Governo conta, à partida, com essa aritmética para algum desfecho ou objetivo tremendista que pretenda vir a alcançar", diz o deputado João Oliveira.
16h00: Porfírio Silva, do PS, toma a palavra para traçar linhas de demarcação ideológicas entre PS e Direita, afirmando que o seu partido será o menos sectário. O dirigente socialista aproveitou para advertir as forças à sua Esquerda que terão de mostrar abertura.
15h36: Retomado o debate após almoço. Intervém Fernando Negrão (PSD). Para o deputado do PSD, o programa do Governo “soa a falsas expectativas", "tudo soa ao mesmo".
"A única coisa verdadeira é que o senhor governa para não perder valor. Soa ao mesmo o otimismo e confiança no futuro (…) que não seremos atingidos por nenhuma crise, seremos uma espécie de oásis. Todos sabemos que isso não é verdade. O seu anterior governo não soube cuidar do futuro”, critica, acusando o PS de não ter feito as reformas necessárias no país e de ter deixado "à míngua" os serviços públicos.
"Os portugueses merecem mais e melhor", reforça, trazendo a debate o caso Tancos, as obras na ala pediátrica do São João, que ainda não terão efetivamente começado ou os portugueses que emigraram durante o tempo de governação do PS.
14h30: Objetivo de aumentar salário para 750 euros é "um bocado arrojado", diz Rui Rio aos jornalistas, no intervalo do debate para almoço. O presidente do PSD lembrou que o seu partido defendia que o Salário Mínimo Nacional se deveria fixar acima dos 700 euros no final da legislatura, mas "não ia tão longe".
13h50: Há já quase 4 horas que os deputados estão a debater o programa do Governo no Parlamento. Discussão vai estender-se até amanhã.
13h40: Respondendo a Mariana Mortágua, Costa afirma que avançará com "equilíbrio" no englobamento em sede de IRS.
13h25: Tem a palavra o chefe do Executivo para responder aos pedidos de esclarecimento das várias bancadas parlamentares.
Sobre as carreiras especiais, "tenho dito e repetido que não podemos olhar para a política de rendimentos como exclusivamente como exclusivamente uma política de rendimentos da Administração Pública (AP) e muito menos podemos olhar para a AP exclusivamente para as suas carreiras especiais. Temos de olhar para a AP no seu conjunto e com foco centrado no cidadão, e no serviço que prestamos ao cidadão". "Temos aberto um concurso para a admissão de mil novos técnicos superiores da Administração Pública, o maior esforço de rejuvenescimento e que é absolutamente necessário desenvolver". "Em 2020, se nada mais fizéssemos, só pelo efeito automático da legislação que já aprovámos em matéria de progressões e de promoções, teremos um aumento da despesa de 527 milhões de euros. é o que já temos garantido como aumento da despesa por via das progressões e promoções".
"A par de garantir o que já está garantido, temos de responder a novas necessidades de valorização das carreiras e corresponder às expectativas que existem nas carreiras especiais. Tudo tem de ser feito com equilíbrio necessário. As contas certas são também as contas certas que temos de responder aos portugueses para que, com os impostos que pagam, podermos prestar cada vez um melhor serviço, para que os impostos que pagam não tenham de ser aumentados, para que a poupança que hoje temos com os juros da dívida possam continuar a existir para podermos investir mais. As contas certas são isto tudo".
António Costa defende programa do Governo © Global Imagens
13h20: Mais um pedido de esclarecimento, desta vez do deputado Moisés Ferreira, do BE. "Olhando para o programa do Governo, dá-se mais pelas omissões do que pelas concretizações. Exemplo: a lei de bases da saúde que deve ser produzida nova legislação para a centralidade da gestão pública, mas o programa não se compromete com a revisão do atual estatuto do SNS. A lei de bases diz que o investimento no SNS obedece a um plano plurianual, mas o programa do Governo não se compromete com esse plano (...)".
13h10: Tem a palavra José Luís Carneiro, pelo grupo parlamentar do PS. "Sei bem que o Governo no exercício das suas funções, das suas responsabilidades internas e internacionais, não cedeu às políticas reacionárias, optou por políticas progressistas, não cedeu a uma via revolucionária, optou por uma via reformista. Considerando os desafios europeus e internacionais, gostaria que o senhor primeiro-ministro pudesse transmitir a sua perspectiva acerca da importância que a estabilidade política teve e tem e terá para conseguirmos cumprir e honrar os compromissos com a sociedade portuguesa".
12h06: Fala Cristóvão Norte, pelo PSD. "Em 2015, entre os 28 Estados-membros, Portugal figurava na 18.ª posição em termos de PIB/capita. E hoje, quatro anos volvidos, caímos para a 21.ª. A persistir este ritmo, não tardará a chegar o dia em que acordaremos com o país mais pobre do continente mais rico do mundo".
13h00: Estreia-se no Parlamento a deputada do PAN Bebiana Cunha, pegando na questão do difícil acesso à habitação das famílias portuguesas. "Como vai o Governo monitorizar o incentivo ao arrendamento acessível e assegurar ao 1.º direito, o da habitação? Vai apresentar uma calendarização naquilo que são os objetivos que define em matéria de habitação?"
12h56: Fala o deputado Telmo Correia, do CDS. Sobre as forças de segurança: "Ao longo de 4 anos de mandato, queremos questões concretas". "Sabemos quando os socialistas começam a planear, chega ao fim e nada está feito. O descontentamento continua. Qual é a resposta? Boas intenções nessa matéria são zero".
12h54: Intervém, pelo PCP, o deputado António Filipe. "É bom que haja coisas que não fiquem no caminho. Neste programa, é notório que muitos problemas que muitos problemas ficaram por resolver correm o risco de ser deixados pelo caminho pela omissão. Essa omissão tem significado. Estou a falar de pessoas, de carreiras profissionais, serviços públicos essenciais (...) carreiras na Justiça, na Segurança, na Justiça, na Educação,...
12h49: Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, interpela o primeiro-ministro. "O programa do Governo identifica prioridades que subscrevemos (o rigor fiscal e o combate às desigualdades, por exemplo). Mas se lermos com atenção a concretização destas prioridades, encontramos muitas expressões como 'promover', 'consolidar', 'reforçar', 'capacitar' e menos medidas concretas".
"Este debate é um bom momento para verificarmos se é possível um compromisso para avanços concretos na justiça fiscal e financeira. E é nesse espírito que gostaria de saber a sua reposta a 4 medidas que gostaria de propor.
"Em Portugal quem declarar um milhão em salários paga uma taxa máxima de 48% do IRS mais o adicional de solidariedade, e isso está correcto. Mas se a mesma pessoa declarar um milhão de euros em juros ou dividendos paga apenas 28% de IRS. Se concordamos que deve haver um imposto único e progressivo sobre rendimentos pessoais, só há uma forma de corrigir esta injustiça, chama-se englobamento de todos os rendimentos".
12h40: Começa agora a segunda ronda de intervenções no Parlamento.
12h33: Responde o primeiro-ministro. Quanto às questões da imigração, sublinha que "Portugal tem um longo historial de migrações, durante muitos anos partimos, e nas últimas décadas temos acolhido. É importante que nunca esqueçamos que as migrações não são um fenómeno de conjuntura, mas algo que faz parte da história da humanidade desde a sua origem".
"O que aprendemos ao longo da história é que sempre que nos fechamos aos outros, empobrecemos. Sempre que nos abrimos aos outros, enriquecemos (...) Portugal deve ser um país orgulhosamente aberto ao mundo (...).
"Não vale a pena ter ideia que é necessário vivermos com regime de quotas, porque a experiência da crise também nos ensinou que há um regulador natural dos fluxos que tem a ver com o maior crescimento ou recessão económica. É por isso que definimos como prioridade um acordo de mobilidade no seio da CPLP".
"Criámos pela primeira vez uma secretaria de Estado para as migrações, porque o esforço de integração na nossa sociedade, de termos uma sociedade inclusiva, passa também pela integração dos imigrantes em Portugal".
"O combate ao racismo não tem a ver com a nacionalidade, grande parte das discriminações referem-se a nacionais portugueses, que nasceram em Portugal e sempre viveram em Portugal e que têm simplesmente uma cor de pela distinta".
À deputada do Livre, o primeiro-ministro promete "avaliar" propostas de mudança da lei da nacionalidade. "Houve um avanço muito grande na nossa lei da nacionalidade em 2006-2007. Em regra é que as crianças que nasçam em Portugal, ainda que filhos de pais estrangeiros, são também portugueses. É necessário aprofundar e fazer a avaliação para levar até todas as consequências este critério, mas sobretudo eliminar os obstáculos burocráticos que têm dificultado a atribuição da nacionalidade a quem a lei já reconhece".
12h30: Fala Joacine Katar Moreira. A deputada eleita pelo Livre refere que é insuficiente afirmarmo-nos hoje ambientalistas. "Qual é o orçamento para o combate às alterações climáticas?", pergunta, depois de ter assinalado algumas das bandeiras do partido (migrações, a lei da nacionalidade e salário mínimo nacional).
Joacine Katar Moreira faz a primeira intervenção no Parlamento © Global Imagens
12h26: António Costa responde a João Cotrim de Figueiredo. O primeiro-ministro diz ter ficado "desiludido" com a intervenção do deputado da IL. "Esperava ouvi-lo, não só a dizer que não concorda com o nosso programa, mas a dizer alguma coisinha, alguma ideia diferente e nova para o país".
"Os que votaram em nós queriam trazer a este Parlamento uma nova atitude e uma nova visão. Essa alegria não resistiu à leitura do programa do Governo. Olhamos para o programa, para as pessoas e para as ideias, e nada há de novo, nada há que nos alegre. Tudo encontramos é uma diferença enorme entre o que o país precisa e o que este Governo quer fazer"
"Faltam alguns roteiros. Falta o roteiro de como é que se acaba com a falta de quadros qualificados, falta o roteiro para acabar com um país que está descapitalizado e que tem um Governo que quer aumentar os impostos sobre o capital, falta um roteiro para eliminar as centenas de pessoas que agonizam em listas de espera, quando o Governo quer é impedir as pessoas de usar prestadores privados de saúde por meros motivos ideológicos (...).
João Cotrim de Figueiredo intervém pela primeira vez no Parlamento© Global Imagens
12h15: Responde o primeiro-ministro. Quanto à saúde, o programa do Governo é muito claro: prioridade primeira desenvolver os cuidados de saúde primários, duplicar o investimento nos cuidados continuados, alargar o cheque dentista, criar o vale de óculos, continuar a desenvolver as USF's, concretizar os cinco grandes hospitais que estão lançados".
"Em matéria de combate à corrupção, espero que o deputado enriqueça o nosso panorama legislativo com a legislação que aguarda ser enriquecida desde que deixei de ser ministro da Justiça, já foi em 2002. Porque todo o pacote e quadro legislativo que existe, foi criado nesse tempo e aguardo finalmente que alguém chegue para o poder modernizar", ironiza Costa.
"Mais do que leis, o que precisamos é de leis", defende o primeiro-ministro, destacando a nova lei orgânica da PJ.
12h11: Intervém André Ventura, uma estreia no Parlamento. Ventura saúda "um dos maiores governos da Europa". O líder do Chega diz que o programa é mais de entretenimento do que de Governo. Sobre a Saúde, ainda hoje o TdC voltou a alertar para a insustentabilidade da ADSE. O que é que propõe sobre isto? Absolutamente nada. A falta de medicamentos para doenças fundamentais devia envergonhar um Governo com estas dimensões. O que temos é "melhor a saúde", uma coisa programática e vaga.
"Hoje é um dia especial, é o dia em que um ex-primeiro-ministro socialista está a ser ouvido num tribunal por corrupção. O que é que este programa traz sobre corrupção? Absolutamente nada".
André Ventura, do Chega, estreia-se na Assembleia da República© Global Imagens
12h09: Responde António Costa. "O caminho é o que iniciámos em 2015. Se gosta desse caminho, é a esse que pretendemos dar continuidade. Se não quer que haja retrocesso, estamos no caminho certo, se não quer que fiquemos parados a marcar passo, estamos no caminho certo, se não quer que mudemos o rumo, estamos no caminho certo. Se estamos de acordo com tudo isto, então só há uma coisa a fazer: É começarmos mesmo a caminhar, seguir em frente, porque o tempo urge para continuarmos a andar".
12h00: Pelos Verdes, fala José Luís Ferreira. "Vemos no programa do Governo sinais positivos, negativos e sinais positivos, mas..."
Começando pelos negativos, o facto de o Governo prever um reforço de verba ao nível da despesa no âmbito dos compromissos com a NATO. (...) Como negativo também é o facto de o programa não ter uma única referência ao grau de problema que o amianto representa".
Quanto aos sinais positivos, "o Governo pretender abolir os plásticos não reutilizáveis até 2020, trata-se de uma matéria que vem ao encontro do que os Verdes há muito reclamam"
11h55: Responde o primeiro-ministro, felicitando primeiro o reforço do PAN nestas eleições. Sobre as matérias colocadas, Costa diz: "O encerramento das centrais era uma opção que constava já do programa eleitoral e podemos concretizar a antecipação das datas, garantindo as condições de segurança energética".
"Em qualquer caso é necessário a reconversão dos trabalhadores, temos que ter um programa social muito forte, mas também a reconversão da central do Pego para outras atividades, designadamente podendo ser uma central de biomassa muito importante para podermos criar um músculo económico forte que nos permita intervir na gestão da biomassa florestal que constitui um enorme risco para a nossa floresta".
"O país não se pode dar ao luxo de poder prescindir de conhecer quais são os seus recursos naturais (...) Estamos mesmo disponíveis para poder discutir uma moratória relativamente à concessão de novas licenças de prospecção. Seria um erro revogar a lei".
11h48: Fala André Silva, porta-voz do PAN. "Não sendo seguramente o programa que o PAN apresentaria, reconhecemos que foi feito um esforço de aproximação em áreas importantes nomeadamente no combate às alterações climáticas".
O porta-voz do PAN refere-se ao encerramento das centrais do Pego e de Sines até 2023. é um medida crucial no quadro da descarbonização da economia. Esta proposta, tantas vezes alvo de tentativas de desacreditação, foi acolhida pelo Governo porque concluiu que é ambientalmente crucial e técnica e economicamente viável antecipar estas metas". "O PAN espera que esta posição possa ser lida como um sinal de que estas políticas sejam de uma vez por todas uma prioridade".
André Silva pergunta o que perspetiva o Governo para os cerca de 700 trabalhadores que serão afectados pelo encerramento das centrais.
André Silva, porta-voz do PAN, saúda a proposta de encerramento das centrais a carvão© Global Imagens
11h40: O primeiro-ministro responde à líder da bancada do CDS. "Em matéria de recordes, o que temos tido é um aumento de 9% das contribuições da seg. social, não porque tenhamos aumentado a taxa social única, mas porque felizmente tivemos o recorde da maior criação de emprego e valorização salarial".
"A economia hoje está mais dinâmica, gera mais riqueza, há mais consumo, há mais emprego, melhores salários. A receita sobe graças ao crescimento e dinâmica da nossa economia".
"Fico um pouco surpreso que, depois da boa avaliação que tiveram em função de serem os campeões do combate à carga fiscal, apesar de ignorarem olimpicamente a revisão que o INE fez do crescimento do PIB, mantenha persistentemente a mesma causa. Admiro-lhe a coerência. Mas a coerência não é um exclusivo seu, é também nosso, a nossa prioridade é garantirmos maior justiça fiscal e não entrarmos num leilão indeferenciado de redução de impostos para tudo e para todos".
11h36: Pelo CDS, intervém Cecília Meireles. "Embora o seu Governo se apresente como um verdadeiro recordista na sua dimensão e no seu tamanho, gostava de lhe exigir uma garantia, pedir um esclarecimento e deixar uma proposta". "Gostava de lhe falar de outro recorde, o da carga fiscal. O seu Governo caracterizou-se por ter chegado a uma carga fiscal como nunca se tinha visto em Portugal. Este recorde é um recorde do seu Governo que os portugueses sentem no bolso".
A centrista pede a garantia de que nenhum português com os mesmos rendimentos vai pagar mais impostos e IRS. Quanto ao aumento da progressividade do IRS, "isso quer que todos vão pagar menos ou que alguns vão pagar mais e outros menos?"
Cecília Meireles agarrou no tema da carga fiscal© Global Imagens
11h30: "Falta de compromissos concretos?". O primeiro-ministro responde com as políticas de habitação e as "metas concretas" definidas, nomeadamente assegurar às 26 mil famílias tenham habitação condigna. Não são compromissos concretos? "Os 10 novos navios para a Transtejo, os autocarros, as 14 novas composições para o metro de Lisboa, os 22 comboios para a CP? Não são compromissos concretos, senhor deputado?"
Costa refere ainda o compromisso do aumento do salário mínimo para 750 euros até ao final da legislatura. Sobre a lei laboral, "convergimos quanto ao que é essencial: ter sido eliminado o facto de ser jovem como fundamento de ser contrato a prazo; ser desempregado de longa duração, haver sanções às empresas que abusem do contrato a prazo (...) É preciso agora reforçar as condições de fiscalização".
Apesar das divergências, Costa desafia Jerónimo de Sousa para uma caminhada conjunta. "Como o senhor deputado costumava dizer, e espero que continue a dizer: enquanto houver caminho para andar, cá estamos nós para continuar a andar. Pela minha parte, vejo caminho para andar e vou continuar a andar, e gostaria muito de não andar sozinho", diz o primeiro-ministro ao líder do PCP.
11h25: Jerónimo de Sousa tem a palavra. "Estaremos perante o programa que o país precisa, que responde à necessidade de aumentar a produção nacional e investimento público, que dá valor ao trabalho e aos trabalhadores, que dá resposta urgente a problemas urgentes no SNS, estamos perante um programa que dá centralidade à habitação e à cultura? Não, não estamos. Estamos perante um programa vago e abrangente, elaborado para não se comprometer em concreto com as opções políticas que se impõe (...) transportes, ambiente, poder local, forças armadas etc. Onde o programa é claro é nas opções de política de macroeconómica (...)
Jerónimo de Sousa diz que programa de Governo é "vago" e carece de compromissos© Global Imagens
11h20: Costa responde a Catarina Martins defendendo que o programa do Governo "não tem vazios". "Não há vazios em matéria de investimento público. São 10 mil milhões que estão lançados e que vão ser concretizados ao longo da legislaturas. O novo aeroporto internacional e o novo terminal Vasco da Gama. Temos também todo o quadro financeiro plurianual que podemos mobilizar os recursos necessários para continuarmos a fazer mais e melhor. Por isso, é um programa que não tem vazios e que tem prioridades.
"Quem votou no BE, votou mesmo para dar continuidade à solução política encontrada na legislatura anterior", atirou.
11h12: É a vez de Catarina Martins se pronunciar. "A nossa responsabilidade é o nosso mandato. Cá estamos para procurar compromissos e negociar soluções concretas para melhorar a vida das pessoas. Foi por isso que propusemos o acordo escrito. Estamos certos que o programa que apresenta seria muito diferente se tivéssemos feito esse acordo de legislatura. Hoje estamos a debater o programa de Governo do PS".
"Não deixamos de registar e de valorizar a sua iniciativa de refletir algumas preocupações do Bloco de Esquerda. Entendemos como um sinal da vontade de negociar à Esquerda". É o caso no trabalho, o salário mínimo nacional. Na saúde, numa posição de bloqueio a novas PPP. No Ambiente e na Energia, o fecho das centrais termoelétricas. E é a negociação dos caudais do Rio Tejo e revisão da Convenção de Albufeiras.
"Cá estaremos com lealdade e independência para apreciar as propostas" "A proposta do programa do Governo é marcada por alguns vazios importantes".
Catarina Martins aponta "vazios importantes" no programa do Governo© Global Imagens
11h07: Volta a falar António Costa, agora sobre a estabilidade governativa. "A Direita toda junta, do PSD ao Chega, só poderá derrotar o PS nesta AR se conseguir somar aos seus votos os do PAN e de toda a Esquerda. Sem isso, a Direita não vence o PS nesta AR".
"Não tenho dúvidas que o dever de promover o diálogo e compromisso cabe a quem ganha as eleições, com humildade democrática e espírito e vontade de construir soluções como estivemos na legislatura anterior. O que garantiu a durabilidade da anterior solução não foi ter assentado num papel. Esses papéis esgotaram-se ao fim de dois anos. Em conjunto conseguimos ir muito além das posições conjunturas. Se foi possível naqueles quatro anos, será possível agora".
11h02: Intervém Ana Catarina Mendes, do PS. “Rui Rio mostra bem ao que vem. Optou pela demagogia, pelo populismo e pela insinuação, ao invés de dignificar o debate do programa do Governo. Espera-se mais de um líder da oposição de um partido como PSD”
No debate do Programa de Governo sublinho que esta é uma legislatura para quatro anos, mantendo o rumo e a estabilidade da legislatura anterior, com um forte compromisso com a classe média, onde o Parlamento tem um papel central ao exercer a sua função de https://t.co/z0YMYrolZX
— Ana Catarina Mendes (@acmendes73) October 30, 2019
11h00: "Nesta sua passagem pela AR, convém não a transformar num lugar para fazer julgamentos de tabacaria", diz Costa sobre a pergunta sobre a promoção de João Galamba.
10h57: António Costa responde a Rui Rio: "Tenho a certeza que se o PSD a si lhe permitir teremos a oportunidade de ver o Governo que formaria se tivesse possibilidade. Até lá quando deve preocupar-se com o que lhe compete. Rio há-de preocupar-se com o tamanho mais reduzido do seu grupo parlamentar e as despromoções que por ventura ocorrerão muito brevemente na sua vida"
10h56: "Qual a razão pela qual o Governo diz que não fará Parcerias Público Privadas? (...) Se aparecer um privado que faz a gestão de um hospital mais eficaz e por menos dinheiro, não quer?", pergunta Rio.
10h50: Ainda sobre a composição do Governo: "a despromoção de Mário Centeno. O Ronaldo [das Finanças] é despromovido na hierarquia do Governo. Não fala aquele que era o emblema máximo. Pode dizer que Centeno não vai sair do Governo no próximo ano quando terminar a presidência do Eurogrupo? Pode afirmar aqui que Centeno não é um ministro a prazo?"
O líder do PSD interroga o primeiro-ministro sobre a promoção de João Galamba e ataca ainda a questão do programa da RTP 'Sexta às 9'
10h45: É a vez de Rui Rio falar na AR, depois de 18 anos. A primeira questão é sobre a composição do Governo, "o maior da História de Portugal". "Quase precisávamos de um carpinteiro para ajustar a bancada do Governo, tantas são as pessoas que aí estão. (...) O seu Governo custa mais dinheiro e é pior. estimo que custe mais de 50 milhões de euros aos contribuintes. E vai ter seguramente problemas de articulação. Tem tantos roteiros, se calhar precisava de um para a gestão do Governo". "Multiplicam-se os ministros e os secretários de Estado", critica o presidente do PSD. "Fica com um recorde nacional que eu nunca gostaria de ter tido: o maior e o mais caro Governo da história de Portugal".
Depois de 18 anos, Rui Rio volta à Assembleia da República© Global Imagens
10h43: O primeiro-ministro fala também de coesão territorial e defende que "não é de ruturas ou de míticas reformas do Estado que o país precisa". "Há que fazer um forte investimento na coesão territorial, o desafio é grande. Ao longo de décadas, foi-se acentuado a clivagem entre litoral e o interior, entre as cidades e as áreas de baixa densidade (…). Este será um desígnio claro deste Governo"
10h36: O primeiro-ministro fala agora nos planos do Governo para a Saúde. "Vamos eliminar faseadamente as taxas moderadoras (...) apostar no reforço da saúde oral alargando o cheque dentista a todas as crianças a partir dos 2 anos, na saúde visual com um vale de óculos para crianças e jovens até aos 18 e para maiores de 65 anos (...) e da saúde mental através de equipas de saúde mental com equipas de saúde mental comunitárias.
"É possível fazer ainda mais e melhor. Para o efeito, precisamos de instituições fortes, ágeis e eficazes: contas certas, investimento nos serviços públicos, valorização das funções de soberania, melhoria da qualidade da nossa democracia (...)"
10h34: "Vejo que finalmente percebem que para colher é preciso primeiro semear", continua Costa, debruçando-se sobre a aposta nos transportes públicos. "Quanto mais reagirem, mais os cidadãos percebem a importância do que estamos a fazer", responde o primeiro-ministro à contestação da oposição.
10h16: António Costa inicia debate. "Este é obviamanete um Governo da continuidade e da mudança que iniciámos. Ninguém receie retrocessos. Ninguém tenha a expectativa que ficamos a marcar passo. Este Governo está mesmo aqui para garantir que continuamos a avançar. Mantendo sempre o rumo que traçámos, para ir mais longe no trilho que iniciamos, mas sem nunca dar um passo maior que a perna. O equilíbrio responsável. Contas certas, coesão interna e externa, aprofundamento do projeto europeu"
Agora o "desafio é ainda maior. Não nos basta mais do mesmo. Temos agora de fazer ainda mais e melhor (maior crescimento, emprego, igualdade, contas certas)"
O programa do Governo estrutura-se em torno de quatro desafios estratégicos. Para vencer esses desafios, são necessárias medidas concretas. Morar numa casa condigna e a custos acessíveis, encontrar uma creche para os filhos e ter condições para que possam prosseguir os estudos, ter acesso a bons cuidados de saúde (…).
Habitação: "Importa desenvolver a lei de bases de habitação. Temos o firme propósito de celebrar os 50 anos do 25 de Abril a erradicar, em 2024, as carências de habitação indigna em que ainda vivem 26 mil famílias em Portugal".
Dificuldades da classe média na habitação. "Encargos relacionados com a habitação: Lançámos o programa arrenda acessível. Para promover um mercado de arrendamento acessível a todos é preciso aumentar a oferta pública, seja por iniciativa municipal mas também do Estado, a partir do seu próprio património. Oferta pública de mais 10 mil habitações até ao final da legislatura.
Emprego: "É indispensável uma acção determinada para por termo a abusos que põe em causa a dignidade do trabalho. [Defendemos] a garantia da melhoria geral dos trabalhos e uma melhor conciliação da vida profissional e pessoal"
Educação: “Posso hoje anunciar que na próxima semana voltaremos a assinar com todas as universidades e politécnicos um novo contrato de confiança, já acordado, de forma a garantir a estas instituições um horizonte estável de financiamento para toda a legislatura”
10h14: Ferro Rodrigues saúda deputados e deseja votos de sucesso e de bom trabalho
10h03: Começa a compor-se a Assembleia da República. O primeiro-ministro já chegou ao hemiciclo, assim como todos os seus ministros.
“Há uma diferença muito grande entre fazer o debate bem ou fazer assim assim. Todos os deputados estão em condições de fazer o debate assim assim. Se tivessem uma semana para ler, para debater, pensar, fazia-se bem. Sou sempre apologista de se fazer bem. É diferente ter um tempo razoável para pensar e para estudar ou fazer isto mais ou menos” .
"Este documento está na linha daquilo que é o programa eleitoral, depois tem algumas concessões à esquerda, por exemplo dizer que não faz as PPP. Há alguns aspetos que me preocupam (a reforma do sistema político)", apontou o presidente do PSD, considerando que alguns aspetos neste programa que "são piores do que o programa eleitoral do Governo".
Quanto a uma moção contra ao programa do Governo, Rio explicou que não o fará. "Fazia sentido reprovar o programa de Governo saído há tão pouco tempo de eleições? Queriam fazer o quê? Criar um impasse? Não fazia sentido nenhum".
