"É com preocupação que o PAN recebeu a notícia da declaração de impacte ambiental positiva embora condicionada. Infelizmente não é com surpresa, até porque todo este processo foi dotado de alguma opacidade", acusou a deputada Cristina Rodrigues, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.
Para a deputada do partido Pessoas-Animais-Natureza, já tinha levantado "muitas dúvidas e preocupações" a assinatura de acordos entre o Governo e a ANA - Aeroportos de Portugal "mesmo antes da declaração de impacto ambiental ter sido proferida".
"Entendemos que é absolutamente ilegal não haver uma avaliação ambiental estratégica", apontou, por outro lado.
O PAN estranha ainda que existindo, no programa do Governo, um compromisso para a descarbonização da economia, se esteja a promover "uma construção que terá grande impacto ambiental".
De acordo com a deputada, o Governo estima que se passe dos atuais 22 milhões para 50 milhões de passageiros que entram anualmente no país.
"Há impactos que têm de ser considerados e que, na nossa opinião, não estão a ser", referiu.
Questionada se o PAN defende uma localização alternativa ao Montijo, Cristina Rodrigues reiterou que a avaliação ambiental estratégica, que insiste ser "legalmente exigida", é fundamental para analisar as várias opções e as que terão menos impacto ambiental.
A Agência de Proteção Ambiental (APA) emitiu na quarta-feira a proposta de Declaração de Impacte Ambiental (DIA) relativa ao aeroporto do Montijo e respetivas acessibilidades, tendo a decisão sido "favorável condicionada", viabilizando o projeto.
"A DIA é favorável condicionada, viabilizando assim o projeto na vertente ambiental. A DIA inclui um pacote de medidas de minimização e compensação ambiental que ascende a cerca de 48 milhões de euros", refere o comunicado da APA.
Entre as principais preocupações ambientais estão a avifauna, ruído e mobilidade
Segundo explica a APA no documento, esta declaração vem "na sequência do parecer, igualmente favorável condicionado, emitido pela Comissão de Avaliação composta por dezenas de especialistas e organismos da administração pública".
O projeto pretende promover a construção de um aeroporto civil na Base Aérea n.º 6 do Montijo (BA6), em complementaridade de funcionamento com o Aeroporto de Lisboa, visando a repartição do tráfego aéreo destinado à região de Lisboa e a acessibilidade rodoviária de ligação da A12 ao novo aeroporto.
Em 8 de janeiro, a ANA - Aeroportos de Portugal e o Estado assinaram o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 para aumentar o atual aeroporto de Lisboa (Aeroporto Humberto Delgado) e transformar a base aérea do Montijo num novo aeroporto.
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