Em causa estão dois assuntos. Por um lado, os contratos de concessão para a exploração de lítio em Montalegre. Por outro, a Declaração de Impacte Ambiental relativa ao novo aeroporto do Montijo.
Quanto ao primeiro assunto, o partido refere, em comunicado enviado às redações, que todo o processo de concessão para a exploração de lítio em Montalegre se encontra "envolto em procedimentos pouco transparentes". Além disso, "a atividade de exploração mineira possui inúmeros impactos negativos no ambiente e na saúde pública", acrescenta o PAN.
O partido recorda que no dia 28 de março de 2019 foi assinado entre o Governo e a empresa Lusorecursos Portugal Lithium um contrato de concessão para a exploração mineira de lítio em Montalegre.
"A concessão de prospeção e pesquisa foi atribuída em 2012, à empresa Lusorecursos Lda, contrariamente ao legalmente estabelecido", aponta o PAN, citando o artigo 26.º da Lei n.º 54/2015, 22 de junho - "os direitos de exploração de recursos geológicos são atribuídos, em regime de concessão, ao titular dos direitos de avaliação prévia, de prospeção e pesquisa".
O partido argumenta que o contrato de concessão foi assinado antes de ter sido elaborado a Avaliação de Impacto Ambiental, tendo sido apenas elaborado um estudo prévio que, de resto, teve parecer negativo por parte da Agência Portuguesa do Ambiente.
Além disso, prossegue na argumentação, "o responsável pela empresa Lusorecursos Portugal Lithium foi acusado pelo DCIAP por alegadamente ter desviado 10 milhões de euros de fundos comunitários".
Quanto à Declaração de Impacte Ambiental relativa ao Aeroporto Complementar do Montijo, o PAN frisa que a área de implantação da Base Área n.º 6 localiza-se a cerca de 6 kms a sul da Reserva Natural do Estuário do Tejo, "sobrepondo-se em parte à Zona de Proteção Especial do Estuário do Tejo e ao Sítio de Importância Comunitária do Estuário do Tejo, o qual já deveria ter sido designado como Zona Especial de Conservação, de acordo com o estipulado na Diretiva Habitats".
O partido lembra que a construção do Aeroporto do Montijo terá impactos significativos nas aves.
Segundo o Estudo de Impacto Ambiental, cita o PAN, “os impactes mais importantes na fase de exploração são para as aves e decorrem da circulação de aeronaves sobre o Estuário do Tejo, em especial para norte” ou " irá causar uma elevada perturbação ao nível do ruído nos habitats de alimentação e refúgio para este grupo".
Nesse sentido, "não se percebe exatamente de que forma será possível assegurar a preservação dos referidos habitats bem como das espécies protegidas que dele estão dependentes", facto que o partido quer ver esclarecido.
O PAN lembra ainda que após ter sido conhecida a Declaração de Impacte Ambiental, várias foram as vozes (entre professores e investigadores) que se manifestaram apontando "erros graves" ao estudo feito. Estes apontaram, por exemplo, a possibilidade do aeroporto nas próximas décadas vir a ficar imerso devido à subida do nível das águas.
O partido, sublinhe-se, considera "absolutamente ilegal" falta de avaliação ambiental, tendo reagido "com preocupação" à viabilização do projeto, ainda que de forma condicionada.
