"Ver nos inquéritos parlamentares a resposta a todo tipo de frustração é muito redutor. O Ministério Público e Polícia Judiciária são as entidades competentes para essa tarefa de investigação", declarou o deputado do PS Santinho Pacheco.
Em reunião plenária, os deputados debateram uma petição que solicita a abertura de um inquérito parlamentar sobre a utilização dos apoios prestados às vítimas dos incêndios de Pedrógão Grande, em junho de 2017, que foi entregue à Assembleia da República em setembro de 2018, com 4.008 assinaturas.
Na perspetiva do PS, "banalizar as comissões parlamentares de inquérito é um mau serviço que a Assembleia da República presta a si própria enquanto órgão de soberania", afirmou Santinho Pacheco, recordando que, no âmbito do Fundo Revita, "das 269 casas de primeira habitação para reconstrução, só sete iriam ser reavaliadas pelos municípios", o que representa 3% do total, pelo que "não vale a pena tentar generalizar".
Da bancada do PSD, João Marques considerou que está é uma matéria que "urge ser cabalmente esclarecida", lembrando o movimento de solidariedade para apoio às vítimas dos incêndios de Pedrógão Grande.
"Por falta de organização na distribuição desses apoios, por incapacidade e incompetência do poder local e do Governo, verificaram-se situações absolutamente inaceitáveis, com benefícios financeiros e materiais distribuídos aleatória e indevidamente e reconstruções de casas e ruínas abandonadas e inabitadas há longos anos", apontou o social-democrata, confiando nas investigações do Ministério Público para "que se faça justiça".
No âmbito das competências do parlamento, João Marques sugeriu que se interrogue o Governo, nomeadamente sobre "quando e como serão ressarcidas as pequenas empresas de construção que com o cancelamento de muitas obras não receberam os montantes correspondentes ao trabalho já realizado", assim como pretende recuperar os montantes em obras irregulares ou ilegais em que se se venha a comprovar, judicialmente, que os proprietários não foram responsáveis.
Do PCP, João Dias indicou que "devem ser investigadas e apuradas todas as eventuais irregularidades", no sentido de encontrar a verdade e de haver um esclarecimento público.
Os comunistas entendem que "as questões de justiça devem ser tratadas pela justiça", mas a Assembleia da República deve exigir ao Governo que preste contas sobre o que foi feito para reparar os prejuízos.
Por parte do BE, Pedro Filipe Soares classificou como "absolutamente condenável" o aproveitamento indevido da solidariedade às vítimas dos incêndios.
No entanto, "o que os peticionários exigem é algo que não podemos dar", referiu o bloquista, defendendo que a Assembleia da República não pode substituir o trabalho das instâncias judiciais que estão a investigar o que aconteceu.
Para o deputado do CDS-PP João Almeida, a petição que solicita a abertura de um inquérito parlamentar sobre a utilização dos apoios prestados às vítimas dos incêndios de Pedrógão Grande, em junho de 2017, "nunca devia ter que existir", criticando a "incapacidade do Estado" neste âmbito.
Já a deputada do PAN Inês de Sousa Real sugeriu que se deve fazer um esforço para implementar medidas e ferramentas em sede judicial, administrativa e política, no sentido de evitar novas situações de utilização indevida de apoios de solidariedade.
Em julho deste ano, a Polícia Judiciária, que finalizou a investigação e propôs acusação, anunciou que o inquérito às alegadas irregularidades na atribuição de subsídios para a reconstrução ou reabilitação de habitações destruídas pelo fogo de 2017 em Pedrógão Grande tem 44 arguidos.
