CDS-PP/Madeira destaca acordo com Governo para aumento do salário mínimo

"Na valorização dos salários, o CDS propôs e o Governo aceitou um aumento significativo do salário mínimo, superior a 7,5%, o que no próximo ano fará com que a Madeira tenha o salário mínimo mais alto do país", afirmou José Manuel Rodrigues, numa conferência de imprensa na Assembleia Legislativa da Madeira, no Funchal.

Em causa está a proposta de Orçamento da Madeira para 2025, que ronda os 2.600 milhões de euros, segundo informação apresentada hoje pelo presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque (PSD).

No âmbito da preparação do documento orçamental, o CDS-PP apresentou ao Governo Regional, em 04 de novembro, um conjunto de propostas para um desagravamento fiscal, o aumento real dos salários face à inflação elevada, a melhoria das áreas da saúde e da solidariedade social, o apoio à natalidade e à família, a construção de mais habitação e apoios aos setores produtivos, como a agricultura e as pescas.

Entre os compromissos já alcançados com o Governo Regional, José Manuel Rodrigues apontou a redução do IRS em 30% no 6.º escalão e em 15% no 7.º escalão, para abranger "toda a classe média", indicando que "os escalões mais altos terão também uma redução progressiva".

"O IRS Jovem será aplicado na Madeira com uma bonificação de 30%, favorecendo a fixação dos jovens e incentivando a natalidade e a promoção da família", acrescentou o centrista, referindo que será negociado com os parceiros sociais um salário de referência para os jovens licenciados, tendo por base os vencimentos praticados na função pública.

O líder do CDS-PP e presidente da Assembleia Legislativa da Madeira disse ainda que "as mensalidades no ensino pré-escolar vão descer no próximo ano, aliviando a vida dos casais jovens com filhos".

Quanto ao aumento do salário mínimo, José Manuel Rodrigues adiantou que ficou estabelecido que os salários médios terão um aumento acima da inflação e que será negociado no Conselho Económico e de Concertação Social o pagamento do subsídio de insularidade aos trabalhadores dos setores privado e social.

Na área da saúde, o CDS-PP congratulou-se com o acordo sobre "uma justa pretensão" das casas de saúde mental da região, que terão as chamadas diárias atualizadas no próximo ano, numa convergência progressiva aos valores praticados no continente, afirmando que "o investimento na saúde mental em 2025 será mais do dobro do que o foi realizado este ano".

O líder do CDS-PP/Madeira destacou ainda o compromisso na habitação, com uma verba de 85 milhões de euros no orçamento para reforçar as verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e construir mais apartamentos, para responder às graves carências das famílias e dos jovens.

Ainda em processo de negociação está o valor do aumento do Complemento Regional dos Idosos com pensões mais baixas e a criação, por proposta do CDS-PP, de um Complemento Regional ao Abono de Família, informou José Manuel Rodrigues.

Sobre o que não foi possível chegar a acordo, o líder do CDS-PP/Madeira mencionou a redução do IVA, nas taxas intermédia e normal, mesmo que de forma gradual, referindo que "o Governo entende que, sem a alteração do princípio da capitação deste imposto na Lei da Finanças das Regiões Autónomas, tal contribuiria para uma perda de receita que poria em causa o equilíbrio orçamental".

A este propósito, os centristas apresentaram propostas para uma avaliação custo-benefício dos investimentos públicos que se pretendam realizar e medidas de racionalização de serviços da administração pública que reduzam despesas sem retorno económico e social.

"O CDS continuará, agora no parlamento, a trabalhar para que a região tenha um orçamento no próximo ano que melhore a vida de todos, através de uma redução da carga fiscal, do aumento dos salários, do apoio aos jovens e da solidariedade para com os mais idosos", declarou José Manuel Rodrigues.

As propostas de orçamento e plano para 2025 têm discussão agendada no parlamento madeirense entre os dias 09 e 12 de dezembro, estando previsto o debate de uma moção de censura apresentada pelo grupo parlamentar do Chega ao Governo Regional em 17 de dezembro.

Em 08 de julho, na sequência das eleições regionais antecipadas, o Governo da Madeira entregou as propostas de Orçamento para 2024, no valor de 2.195 milhões de euros, e de Plano de Investimentos, orçamentado em 878 milhões de euros.

As propostas foram aprovadas em votação final global em 19 de julho com os votos favoráveis do PSD, do CDS-PP e do PAN, a abstenção do Chega e os votos contra do PS, do JPP e da Iniciativa Liberal.