A proposta, aprovada hoje no processo de votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2025, não recebeu oposição de qualquer bancada e tem como objetivo, explica o Bloco, fazer a revisão de estruturas remuneratórias que estão previstas na lei mas "continuam por fazer".
O partido lembra que desde "desde 2022, para além das medidas de valorização da tabela remuneratória da carreira geral de técnico superior, também já foram revistos regimes e tabelas remuneratórias de algumas carreiras de técnico especialista".
O Governo deve agora, segundo esta proposta, iniciar e concluiu o processo de revisão destes profissionais da autoridade tributária e aduaneira e as suas condições remuneratórias em conjunto com as organizações representativas dos trabalhadores até ao final do primeiro semestre de 2025.
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