No primeiro dia da 'maratona' de votações do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) foram aprovadas 39 propostas de alteração ao documento entregue pelo Governo, 33 das quais da oposição, com o PS a ser o único partido sem uma 'vitória'.
No arranque das votações na especialidade do OE2025, que durou cerca de cinco horas, o partido com mais propostas aprovadas foi o PAN, com 13 medidas viabilizadas.
Segue-se o BE e, conjuntamente, os partidos que apoiam o Governo, PSD/CDS-PP, que conseguiram cada um seis propostas com 'luz verde' dos deputados. Já o PCP viu aprovadas cinco medidas que alteram o documento entregue pelo executivo de Luís Montenegro.
Com quatro propostas viabilizadas está o Chega, seguido do Livre com três e a IL com duas.
E as propostas apresentadas pelo PS?
O PS saiu do primeiro dia de votações sem nenhuma proposta aprovada, sendo que entre as medidas chumbadas encontrava-se a dedicação exclusiva no Serviço Nacional de Saúde (SNS), que foi uma das contrapropostas pedidas por Pedro Nuno Santos nas negociações que terminaram sem acordo com o Governo.
Quais as propostas aprovadas?
Do partido com o maior número de propostas de alteração viabilizadas, destaca-se a 'luz verde' a iniciativas que alargam o programa Porta 65+ a vítimas de violência doméstica que precisem de sair de casa ou a atualização de abonos a funcionários do MNE em serviços externos.
As propostas do PAN que visam assegurar "despesas inerentes à melhoria dos dados oficiais" sobre crimes de devassa ou que sinalizam o início dos trabalhos necessários para a elaboração de um guia de proteção contra o assédio que indique às vítimas os seus direitos e os mecanismos de apoio disponíveis estão também entre as viabilizadas.
Entre as principais conquistas do partido liderado por Mariana Mortágua está a proposta que trava a redução de publicidade na RTP durante o próximo ano, que tinha sido anunciada pelo Governo como parte do plano para os media, assim como uma proposta que condiciona a atribuição de benefícios aos media que contratem os serviços da Lusa ao cumprimento de obrigações de transparência e manutenção ou incremento de emprego.
Foi também viabilizada uma proposta do Bloco de Esquerda para comparticipar a 100% os sistemas híbridos de perfusão subcutânea de insulina.
Os partidos que suportam o Governo (PSD e CDS-PP) também viram algumas das suas propostas de alteração serem viabilizadas pela oposição, nomeadamente duas que prometem estudar a possibilidade de equiparar o regime contributivo das bordadeiras da Madeira (profissão considerada de desgaste rápido) às tapeteiras de Arraiolos e aos artesãos/barristas dos Bonecos de Estremoz e outra que permite contornar os atrasos na emissão de atestados médicos de incapacidade multiúso no acesso à Prestação Social de Inclusão (PSI).
O reforço de verbas para a proteção às vítimas de violência doméstica e programas dirigidos a agressores foi uma das propostas do PCP que foi aprovada, bem como a proteção social e valorização das tapeteiras de Arraiolos e dos artesãos dos bonecos de Estremoz.
Do Chega, foi aprovada uma proposta que contempla o reforço dos meios técnicos para a proteção dos cabos submarinos de telecomunicações e uma medida que prevê que o Governo reveja a carreira especial de técnico de emergência pré-hospitalar no primeiro trimestre de 2025.
O Livre viu serem viabilizadas uma proposta que autoriza o Governo a transferir verbas para ações de eliminação de barreiras arquitetónicas e de adaptação do edificado a pessoas como mobilidade reduzida e ainda uma outra para que se façam as alterações orçamentais necessária para assegurar as despesas inerentes às operações de crédito bonificado.
A IL aprovou duas propostas relativas à Administração Pública, uma para criar o programa Poupar e Premiar, de prémios a atribuir aos trabalhadores do setor público, quando concretizem poupanças de despesas, e outra para um programa de racionalização da administração consultiva do Estado.
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