Madeira. "Valores mais elevados de sempre" na proposta de Orçamento

"Temos um bom Orçamento, não só em termos de montantes, mas também em termos de medidas. O montante global do Orçamento [Regional] é 2.611 milhões de euros, é um dos valores mais elevados de sempre, senão o mais elevado de sempre", disse o secretário regional das Finanças da Madeira, Rogério Gouveia, depois de entregar as propostas ao presidente da Assembleia Legislativa da Região, no Funchal.

Em termos de Plano de Investimentos, "esse sim, está comprovado que é o mais elevado de sempre, 1.112 milhões de euros", acrescentou.

A proposta de Plano de Investimentos para 2024 estava orçamentada em cerca de 879 milhões de euros, enquanto o Orçamento Regional para este ano apresentava um valor de 2.195 milhões de euros.

"É um Orçamento que tem preocupações e áreas de intervenção bastante diversificadas, que volta a reduzir os impostos na região, com particular incidência ao nível do IRS [Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares], mantendo inalteradas as reduções que já tinham sido determinadas em exercícios económicos anteriores", adiantou Rogério Gouveia.

Segundo Rogério Gouveia, o Orçamento Regional para 2025 "tem um forte pendor nas áreas sociais", nomeadamente no reforço do investimento na saúde, educação e nas medidas de caráter social tomadas nos anos anteriores.

Além disso, acrescentou, tem também uma "forte componente de investimento na habitação" e está muito "priorizado nas verbas do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] e do Madeira 20/30".

"Sobretudo, é um Orçamento que procurou acolher preocupações, quer da sociedade civil, mas também da auscultação prévia feita aos partidos com representação parlamentar", destacou, indicando que foram incluídas "mais de uma dezena de medidas de diversos partidos da oposição".

O governante explicou que algumas dessas medidas já tinham sido acolhidas no Orçamento para este ano e "são reforçadas neste, porque, como houve uma aprovação tardia, não houve tempo útil de as concretizar e finalizar".

"Muitas [dessas medidas] estão em andamento e não estarão expectavelmente concluídas até 31 de dezembro", por isso foram mantidas na atual proposta, disse.

O secretário regional considerou ainda que o Orçamento para o próximo ano "tem todos os argumentos para merecer a aprovação por parte do parlamento {madeirense] e, acima de tudo, dar estabilidade orçamental em 2025 à Região Autónoma da Madeira", já que o documento "é um dos pilares fundamentais para que todos os indicadores económicos positivos observado nos últimos anos tenham continuidade".

"Sem Orçamento a continuidade do bom ciclo económico e social" que a Madeira em registado "poderá ser colocado em causa", alertou, assegurando estar confiante na aprovação do Orçamento e "que a responsabilidade e o sentido de Estado irá imperar perante todas as forças partidárias e que o bem comum e o interesse comum se irá sobrepor aos interesses particulares de algumas forças partidárias".

Quanto ao "recorde do valor do Orçamento", o governante apresentou algumas explicações, como "o bom ciclo económico que permitiu prever um crescimento das receitas fiscais, apesar de ser um Orçamento que vem novamente reduzir os impostos".

Além disso, continuou, "é também fruto de operações relativas ao serviço da dívida, o grande volume de verbas de PRR que a proposta tem, o incremento de verbas de fundos comunitários do Madeira 20/30 que ganham expressão, o aumento do investimento na obra do hospital tendo em vista o lançamento da terceira fase da obra".

"Todos estes fatores levam-nos a um valor de Orçamento histórico, alguns de natureza não recorrente, como é o caso do PRR, que tenderá a se desvanecer até 2026, e outras que poderão manter-se para o futuro", realçou.

Rogério Gouveia salientou igualmente que este é "um exercício orçamental que procurou acautelar as reivindicações de vários setores de atividade, o apoio às empresas, o olhar novamente para a administração pública, reduzir os impostos às empresas e às famílias".

"É esse o grande ponto que merecerá, estou em crer, a aprovação da Assembleia [Regional]", acrescentou.

As propostas de Orçamento e Plano têm discussão agendada no parlamento madeirense entre os dias 09 e 12 de dezembro, estando previsto o debate de uma moção de censura apresentado pelo grupo parlamentar do Chega ao Governo Regional, liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque, em 17 de dezembro

Em 08 de julho, na sequência das eleições regionais antecipadas, o Governo da Madeira entregou as propostas de Orçamento para 2024, no valor de 2.195 milhões de euros, e de Plano de Investimentos, orçamentado em 878 milhões de euros,

As propostas foram aprovadas em votação final global em 19 de julho com os votos favoráveis do PSD, do CDS-PP e do PAN, a abstenção do Chega e os votos contra do PS, do JPP e da Iniciativa Liberal.