Com os votos favoráveis dos 108 deputados PS e as já anunciadas abstenções do PCP (dez deputados) e do PAN (quatro), a proposta orçamental do Governo está a um passo de ser aprovada na generalidade. Bastará agora a abstenção ou o voto favorável de um único parlamentar, - do BE, PEV ou Livre -, para que a passe na generalidade na sexta-feira.
Já anunciados estão os votos contra dos partidos do centro e da direita, PSD, CDS-PP, Iniciativa Liberal e Chega.
Apesar de o PCP e o PAN já terem anunciado que vão permitir a viabilização do Orçamento através da abstenção, não deixaram de criticar o documento e remeter a sua posição final para a fase da especialidade.
O ministro das Finanças, Mário Centeno, fará a abertura do segundo e último dia do debate na generalidade, na sexta-feira, ficando a intervenção de fundo do Executivo a cargo do titular da Economia e número dois do Governo, Pedro Siza Vieira, segundo disse à Lusa fonte da Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares.
No decorrer dos dois dias da apreciação na generalidade, o Governo colocará ainda na primeira linha do debate parlamentar o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, e a ministra da Saúde, Marta Temido.
Na segunda-feira, perante o grupo parlamentar socialista, António Costa apresentou o Orçamento "de continuidade", advertindo que o partido não andará "à deriva" e pedindo "que ninguém se equivoque sobre o significado político das últimas eleições legislativas".
"Esta não vai ser uma legislatura onde o PS anda à procura de uma carochinha"
"O país disse que apreciou e validou politicamente a solução encontrada na anterior legislatura, dando agora mais força ao PS. Esta não vai ser uma legislatura onde o PS anda à deriva ou à procura de uma carochinha", declarou o primeiro-ministro, recebendo palmas dos deputados do PS e afastando cenários de acordos orçamentais com as forças à direita dos socialistas.
Costa frisou ainda que "o PS sabe bem qual o seu campo e qual a sua linha de atuação". "Sabemos quais são os nossos parceiros e os nossos adversários. Há dois polos na vida política portuguesa. E o PS lidera um desses polos. É por aí que vamos", vincou, afirmando ainda que no seu quinto orçamento "já não se trata de reposição de rendimentos, mas de acrescentar rendimentos".
Os argumentos do primeiro-ministro não convenceram o líder do maior partido da oposição, Rui Rio, que um dia depois, na terça-feira, anunciou o voto contra do PSD, deixou recados a Mário Centeno e fez uma previsão.
"Os quatro orçamentos antes deste foram elaborados para agradar à Esquerda e executados para agradar a Bruxelas. Este orçamento é apresentado para agradar à Esquerda e será executado para agradar a Bruxelas se o dr. Mário Centeno cá ficar o tempo todo, que eu acho que não vai ficar o ano todo. A perceção que eu tenho é que vai ser executado por um protagonista diferente do que tivemos nos últimos quatro anos", assinalou.
A proposta de OE2020 prevê o primeiro excedente orçamental da democracia (0,2% do Produto Interno Bruto) e ainda um saldo estrutural nulo, cumprindo a regra europeia do saldo orçamental.
Além destas previsões, o Governo espera também cumprir as regras europeias quanto à redução da dívida pública, ou seja, "uma diminuição anual de pelo menos um vigésimo, numa média de três anos, do montante que excede o limite de 60% do PIB", sendo o valor máximo do rácio de dívida pública permitido em 2020 de 116,2% do PIB, precisamente o valor estimado pelo Governo.
Na proposta orçamental, o Executivo liderado por António Costa reduziu para 1,9% a previsão do crescimento do PIB, uma décima abaixo do estimado anteriormente, e contabilizou em 600 milhões de euros o montante para a recapitalização do Novo Banco, via Fundo de Resolução.
Na apresentação da proposta de OE2020, na segunda-feira, na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, o ministro Mário Centeno considerou "totalmente ilegítima" a dúvida colocada pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) sobre suborçamentação das receitas e despesas na proposta do Orçamento.
No relatório de apreciação preliminar da proposta deOE2020, a UTAO alerta para "indícios de suborçamentação" das despesas e receitas com pessoal, advogando que o Governo não contabilizou a totalidade dos aumentos de receita resultantes de aumentos na função pública, no valor de 255 milhões de euros.
Já do lado da despesa com pessoal, "o valor orçamentado traduz um ritmo de crescimento inferior ao esperado no ano de 2019, pese embora se encontrem previstas para o ano de 2020 medidas novas e antigas de política remuneratória que requerem mais despesa nesta rubrica", de acordo com a UTAO.
O ministro das Finanças considerou que "a repercussão na receita de contribuições sociais daquilo que é a evolução das remunerações da administração pública está obviamente feita na projeção macroeconómica" do Governo.
