O presidente do PSD, Rui Rio, o antigo líder parlamentar Luís Montenegro e o atual vice-presidente da Câmara de Cascais, Miguel Pinto Luz, são os três candidatos que disputam este sábado a presidência do partido em eleições diretas.
Para o politólogo e professor universitário Adelino Maltez, “a maior parte do país está indiferente” à disputa interna do PSD.
“Esta campanha teve um defeito, não suscitou na sociedade qualquer tipo de vontade de acompanhamento. Ficámos a saber meia dúzia de propostas, diferenças de pessoas e de trajetos, mas não deram motivo para que o PSD fosse alvo de uma mobilização social”, analisa em conversa com o Notícias ao Minuto.
Para o especialista em assuntos políticos, nem a discussão sobre a Maçonaria – talvez a parte mais ‘quente’ da campanha – teve interesse para o partido. Maltez sinaliza como negativo o facto de apenas 40 mil militantes estarem aptos a votar nas eleições diretas de hoje, sem atribuir culpas disso diretamente a Rui Rio. “Verificámos que a situação da democracia portuguesa tem alguma gravidade. Quando 40 mil portugueses é que têm as quotas em dia, algo vai mal na democracia portuguesa porque a alternativa está com pouca força sociológica”, sublinha.
Todavia, esta não é uma situação dramática, visto que também o Partido Socialista passou pelo mesmo. “O PS no tempo do governo PSD atingia o mesmo score de indiferença e de falta de alternativas. E de repente ‘boom’, saltou”, recorda. Então, nesse caso, o que precisa o PSD para dar esse boom? Maltez não tem dúvidas. O problema do partido, nesta fase, é que não “cheira a poder”. “Quando voltar a cheirar a poder, vai tudo atrás”, analisa.
"Portugal democrático é uma oligarquia"
Maltez sublinha que é "triste" que apenas 40 mil militantes estejam em condições de votar e que tal reflecte a oligarquia em que o Portugal democrático está mergulhado. "Os aparelhos são para aí mil pessoas. Quem movimenta os aparelhos são para aí três sindicatos de voto. Isto significa que Portugal democrático é uma oligarquia. Somos governados por oligarquias que, de vez em quando, se ausentam e que depois voltam, batem à porta e dizem que são do partido vencedor", observa, reforçando que enquanto o partido não cheirar a poder, "há uma abstenção violenta até dos simpatizantes".
O estado de inércia em que o partido se encontra, anota o politólogo, leva a que, por exemplo, a grande notícia do PSD esta sexta-feira tenha sido o facto de os deputados da Madeira entrarem em coligação orçamental, "o que é uma alegoria".
No entender do professor universitário, nenhum dos três candidatos sai da campanha interna com a imagem reforçada. "Rio enrola-se no discurso igual a ele próprio. Cansa" (...) "A maioria dos portugueses, mesmo que não seja de Esquerda e que não apoie este Governo, mal os candidatos aparecem [na televisão], fazem zapping. São tudo candidatos zapping, não têm nenhum interesse", critica o especialista, assinalando que é o processo de seleção das elites que conduz a estas "entropias".
Abstenção, equilíbrio e inércia cómoda
O politólogo está convicto, aliás, que o próprio PSD "não está muito preocupado" com a sua vida interna, até porque a seguir "vai ganhar as Presidenciais [com Marcelo]". "É a verdade do país: tem uma maioria parlamentar e tem uma maioria presidencial absoluta, um à Esquerda, outro à Direita", observa, acrescentando que o país está em equilíbrio e "assim se manterá durante mais tempo se se mantiver o equilíbrio europeu deste género".
Um equilíbrio que se manifesta numa abstenção "que não é por desleixo", acredita. Para Maltez, "os portugueses não se preocupam muito em participar porque têm as costas quentes. Sabem que isto não muda muito, o interesse por esta e por outras escolhas, não altera muito o jogo". Trata-se de uma "inércia" - "uma inércia cómoda". "É uma abstenção conservadora do poder", caracteriza. "Um poder que tem duas faces, a face Marcelo e a face Costa. Costumo dizer que é um 'Marcelismo Costeiro' ou um 'Costismo Marceleiro', que equilibra a Direita e a Esquerda", acrescenta.
Por isso, para o PSD conseguir 'alterar' este equilíbrio, terá de esperar por melhores ventos. "Sabemos que o PSD um dia pode ter uma ambição de alternância, por enquanto não (...). O sistema está em equilíbrio e estes três candidatos sabem que são a prazo".
Costa é quem fica a rir
Adelino Maltez reconhece nos três candidatos às eleições internas do PSD falta de experiência governamental ministerial e que esta disputa não se aproxima sequer daquela que colocou frente a frente Rui Rio e Santana Lopes. "São os três suficiente menos", classifica.
"É uma campanha de um jovem autarca, com qualidades, mas que não passa de um vice-presidente de uma câmara [de Cascais], que subiu acima desse nível e passou a ser conhecido. Depois, um antigo líder parlamentar que nem autarca alguma vez foi". E Rui Rio? "Não tem a dimensão dos grandes líderes".
Pelas características dos três candidatos, defende Maltez, conclui-se que o PSD "não tirou da prateleira" elementos de peso. E no entender do politólogo, o partido tinha essas opções. "Se fôssemos à lista dos ministros, encontrávamos dezenas. Ou grandes professores. Ou grandes intelectuais. Ou grandes empresários", sugere.
O especialista em assuntos políticos conclui que estamos perante uma "disputa de aparelhómetros". "Para ver qual é o melhor operador de sindicato de votos. É este o critério de escolha - o critério dos organizadores, dos gestores de política. Temos aqui pessoas com experiência na gestão política, na gestão de caciques, o sindicato de votos", nota, considerando que o PSD optou por esse modelo e as consequências "não são individuais".
"Os três juntos a candidatar-se é mau para o PSD porque não mostrou qualidade, e quem se ri é o Costa. Simples", conclui.
Estratégia eleitoral
Rui Rio
O presidente e recandidato à liderança do PSD quer o partido preparado para governar a partir de 2021, apesar de recusar "exercícios de adivinhação" sobre a duração da legislatura.
A moção não se pronuncia sobre presidenciais - opção que justificou por respeito a Marcelo Rebelo de Sousa, que ainda não anunciou a recandidatura - e defende ser "urgente inverter a tendência de quebra" nas próximas autárquicas.
"Mas é também indispensável reconhecer que não se ganha em ano e meio o que se perdeu em década e meia", alerta, defendendo uma "recuperação firme e sustentada" e baseada em apoios a recandidaturas vencedoras e boas escolhas nos municípios onde o partido ficou próximo de ganhar.
Luís Montenegro
O antigo líder parlamentar promete que o partido lutará para "ganhar todas as eleições" e iniciar "de imediato" a preparação das legislativas que decorrerão "até 2023", rejeitando "quem tenta desvalorizar e normalizar as recentes derrotas copiosas".
Aponta as autárquicas de 2021 como "um momento decisivo para o futuro do PSD" e promete assumir ele próprio, se vencer as diretas, o papel de coordenador autárquico e "jogar para ganhar" em número de municípios, de freguesias e de mandatos, a começar pela Câmara de Lisboa, onde garante "uma candidatura forte e vencedora".
Sobre as presidenciais de janeiro de 2021, garante que, se for líder, "o PSD incentiva e não se eximirá de manifestar o seu convicto e incondicional apoio a uma eventual recandidatura do atual Presidente da República", Marcelo Rebelo de Sousa.
Miguel Pinto Luz
O atual vice-presidente da Câmara de Cascais classifica as autárquicas de 2021 como "um teste real à capacidade de mobilização do partido", comprometendo-se a escolher candidatos que "pretendam dar de si às suas terras".
"Temos todas as condições para que possamos voltar a ser o partido mais votado ao nível local e de retomar a liderança da Associação Nacional de Municípios", defende, considerando que "a reconquista do poder governamental passa por uma mobilização e uma dinâmica vencedora nas eleições autárquicas".
Já para as presidenciais de 2021, considera que o partido só deve tomar uma decisão após a apresentação de candidaturas. No entanto, diz ser "expectável" que Marcelo Rebelo de Sousa se recandidate e, nesse caso, considera que "a opção natural do PSD será de apoiar a recandidatura".
Posicionamento ideológico do PSD e relação com o PS
Rui Rio
Propõe uma "nova cultura política", assente na credibilidade, confiança e ambição e avisa que "sendo o PSD o maior partido da oposição exige-se-lhe que assuma uma conduta responsável, colocando os interesses de Portugal acima dos interesses do partido".
"Portugal primeiro não é um mero slogan", avisa, considerando que "a política-espetáculo não pode ter lugar num partido que aspira a governar Portugal".
Rio reitera que o partido tem de estar disponível para "sacrificar parcialmente" as suas propostas "em prol de um interesse superior", embora garanta não confundir compromissos com consensos.
"Coexistimos enquanto social-democratas, conservadores e liberais num mesmo partido porque partilhamos um conjunto de valores e de práticas políticas que nos identificam como reformistas", defende.
Luís Montenegro
Defende que o PSD deve "assumir na plenitude a responsabilidade patriótica" de ser a "única verdadeira alternativa política ao PS", considerando que uma postura de subalternização do partido trai as suas convicções, a sua visão do país e até o interesse nacional.
"Este posicionamento estratégico em nada colide com o sentido de responsabilidade subjacente ao acompanhamento de determinadas áreas críticas que careçam de uma abordagem suprapartidária e que visem perdurar para lá de governações conjunturais", afirma, assegurando que, nestes casos, o PSD colocará sempre "o interesse nacional acima de qualquer interesse partidário".
Em relação a outros partidos, posiciona o PSD como "a grande casa da alternativa não socialista", que deve atrair "pessoas e visões não-socialistas, moderadas e europeístas".
Miguel Pinto Luz
Defende que o PSD se afirmou ao longo de décadas como "partido genuinamente popular e interclassista" e "agente da mudança e das reformas" e é o único partido que pode constituir uma alternativa à atual governação.
"Apenas o poderá fazer diferenciando-se do PS, e nunca esbatendo as profundas diferenças que separam os dois partidos. Qualquer ilusão de que as reformas estruturais necessárias poderão ser feitas em parceria com o PS deverá ser cabalmente rejeitada", defende.
Finanças e Impostos
Rui Rio
Acusa o Governo Socialista de ter recorrido ao "aumento inusitado dos impostos", especialmente os indiretos, e às cativações da despesa, considerando que tal se traduziu na "maior carga fiscal jamais registada na história das finanças públicas portuguesas".
"É urgente inverter esta política: O Estado não pode continuar a fazer cada vez mais despesa para aumentar cada vez mais a carga fiscal. Onde e quando vamos parar?", questiona.
Luís Montenegro
Assume como objetivo fundamental o "combate ao monstro fiscal instalado" através da redução da carga fiscal, dando prioridade à tributação dos rendimentos do trabalho, das pequenas poupanças e do investimento empresarial, através da redução, em sede de IRS, da tributação dos rendimentos do trabalho e da "redução gradual" do IRC.
Defende ainda uma "revisão profunda e drástica" dos benefícios fiscais, a eliminação da taxa intermédia de IVA e a redução da taxa máxima, a par de uma Reforma para a Fiscalidade Verde, lembrando que este foi um processo iniciado por um executivo liderado pelo PSD.
Miguel Pinto Luz
Propõe a redução da redução do IRC para 12,5% e a redução da matéria coletável em IRC até 50% dos lucros reinvestidos na empresa e redução igual do investimento realizado no aumento da capacidade produtiva da empresa.
Compromete-se ainda a legislar no sentido de obrigar o Estado a liquidar os seus pagamentos às empresas nos termos contratualmente estabelecidos.
Segurança Social
Rui Rio
Inclui a sustentabilidade da segurança social como uma das áreas que considera ter ficado "carente de resposta" por parte do Governo socialista nos últimos quatro anos, "sem que durante a legislatura se tenha lançado qualquer reforma estrutural".
Luís Montenegro
Considera o sistema de segurança social português "uma das grandes fontes de injustiça geracional" e defende que "não é possível, nem realista, nem razoável, adiar mais a reforma da segurança social" e que "só com um tratamento de choque" é possível assegurar a sua sustentabilidade.
Propõe uma discussão sobre as fontes de financiamento da Segurança Social e que seja equacionada a possibilidade de separar a função de seguro social (pensões e subsídio de desemprego) - que seria gerida autónoma e independentemente e suportada sobretudo por contribuições - da função redistributiva, que seria transferida para o Governo (e integralmente suportada pelo Orçamento do Estado)".
Miguel Pinto Luz
Manifesta-se contra a possibilidade de introduzir o plafonamento - por colocar "uma enorme pressão" sobre o financiamento das pensões a pagamento - e propõe a criação de um mecanismo contratual que permita ao trabalhador fazer, "automaticamente e de forma voluntária", um desconto adicional de 1% sobre o seu salário, canalizado para uma conta que permitiria o reforço da poupança para reforma.
Promete ainda que o PSD fará convergir, de forma gradual, as pensões mínimas dos pensionistas com mais de 35 anos de descontos com o Salário Mínimo Nacional (SMN).
Salários
Rui Rio
Identifica a crónica estagnação económica em Portugal como um dos bloqueios ao desenvolvimento do país, considerando que "torna-se difícil responder às justas aspirações dos portugueses de verem aumentado o seu rendimento, o seu bem-estar e qualidade de vida".
Luís Montenegro
Promete que o PSD estará "na primeira linha na defesa de um esforço sensato e sustentável de melhoria dos salários, designadamente para a classe média" com base num contexto económico favorável à produtividade, com empresas competitivas e com crescimento económico.
Miguel Pinto Luz
A moção defende a necessidade de "introduzir o princípio da partilha dos resultados entre os detentores do capital, a gestão e os trabalhadores", propondo, nas empresas de maior dimensão, uma maior representação dos trabalhadores e colaboradores nos órgãos sociais das empresas.
Saúde
Rui Rio
Aponta a situação do Serviço Nacional de Saúde (SNS) como "a mais grave" entre a degradação de vários serviços públicos, considerando que, "além dos crónicos problemas de subfinanciamento, o SNS é vítima de uma gestão sem autonomia nem responsabilidade que a transforma em ineficiência estrutural".
A moção deixa sobretudo alertas nesta área, apontando que cerca de metade da população portuguesa já está fora do SNS, e que "a forma como se têm degradado as condições de trabalho e remuneratórias dos profissionais de saúde poderá conduzir, a curto prazo, a um sério problema de rutura do serviço por falta de recursos humanos".
Luís Montenegro
Pretende garantir que a relação entre os setores público, privado e da economia social seja "clara e transparente", apontando para "uma visão colaborativa e não competitiva" entre os três setores.
Aponta que os cuidados de saúde devem ser assumidos "como uma grande prioridade política", apostando "na redução da carga de doença e no incremento do bem-estar das pessoas".
Miguel Pinto Luz
Considera que iniciativa privada e o terceiro setor devem ser encarados "como parceiros" do SNS e define três princípios fundamentais de atuação: aumentar a informação e a transparência de gestão para garantir indicadores objetivos que permitam analisar a qualidade, os resultados, os níveis de eficiência ou os custos associados a patologias; fomentar mais liberdade de escolha dos cidadãos, permitindo escolher o prestador em função da qualidade, do acesso e da eficiência; e promover uma participação mais alargada de prestadores e financiadores de natureza social e privada no sistema de saúde.
Educação
Rui Rio
Coloca-o como um dos quatro desafios prioritários do país e assinala que, "após quinze anos de progressos assinaláveis, o sistema educativo português dá os primeiros sinais de retrocesso", responsabilizando a adoção de "conceções assentes em visões românticas e na generalização do experimentalismo curricular e pedagógico".
"A reforma da educação tem de começar pelas bases, a saber a educação de infância (creches e infantários) acessível a todas as crianças, promoção do sucesso escolar, rigor e clareza curricular, diversidade pedagógica, dignificação da profissão docente e autonomia das escolas", defende.
Luís Montenegro
Aponta esta área como "o meio mais eficaz de combater as desigualdades, de preparar um melhor futuro e estimular o chamado 'elevador social' e defende um ensino "com respeito pelas diferenças e que rejeite qualquer tentativa dirigista pelo Estado ou por qualquer outra instituição".
Considera como "crítica" a valorização do papel do docente e a necessidade de se atraírem "os melhores para esta nobre função" e defende um sistema de ensino que "acompanhe este novo tempo", em termos de mudanças tecnológicas e realidades laborais, mas também estabilidade legislativa nas orientações curriculares, prosseguindo-se a crescente autonomia das escolas e instituições de ensino superior.
Miguel Pinto Luz
A moção aponta como prioridade "a reforma da escola pública", mudando critérios de financiamento, dotando-a de mais autonomia de gestão e garantindo-lhe mais flexibilidade na construção curricular e no desenho do seu projeto educativo.
"Propomos criar um enquadramento para que as escolas (ou agrupamentos escolares) possam, de forma voluntária, optar por se transformarem em fundações com autonomia de gestão (mas sempre com utilidade pública)", defende.
Justiça
Rui Rio
Defende nesta área uma reforma urgente, apontando os "traços marcantes de corporativismo", as áreas "não sujeitas ao escrutínio público" e a "morosidade dos processos que ilude o respeito e defesa dos diretos fundamentais" como princípios a inverter.
A moção aponta que o PSD deve eleger o combate à corrupção como uma das suas bandeiras: "Temos de afirmar a nossa independência face às oligarquias, eliminar a lógica clientelar no acesso aos cargos públicos e contrariar a ação das parentelas na ocupação do aparelho do Estado, das Autarquias e empresas públicas, especialmente nos órgãos executivos de nomeação".
Luís Montenegro
A moção defende que se retirem dos tribunais matérias que podem ser resolvidos fora destes e medidas que acelerem e simplifiquem o processo judicial.
Elege igualmente "a corrupção e os seus filhos menores, o compadrio e o amiguismo" como "os maiores inimigos da meritocracia e da lógica contemporânea da igualdade entre os cidadãos", mas considera que não se combatem com novas leis.
"Melhor seria se aquelas leis que agora temos fossem devidamente cumpridas. E não o são porque as autoridades judiciárias e judiciais não dispõem de capacidade suficiente para o fazer", afirma, defendendo mais recursos financeiros e humanos para polícias e tribunais.
Miguel Pinto Luz
Propõe uma "revolução democrática da justiça", que passa por medidas como a regulamentação do lóbi e por abrir "sem complexos" o debate sobre uma futura revisão constitucional, que permita "discutir a fusão da jurisdição comum com a jurisdição administrativa, com a consequente reforma e especialização interna dos tribunais (como pediram os agentes da justiça no recente Pacto para a Justiça)".
A moção propõe ainda alterar o sistema de nomeação do Procurador-Geral da República, impondo a regra de um concurso público e transparente, gerido por uma comissão de três ou cinco individualidades de elevado prestígio nacional, nomeada pelo Presidente da República, defendendo um mandato único de dez anos para este cargo.
Pinto Luz pretende ainda eliminar a proibição de tribunais com competências exclusivas para certos crimes, o que permitiria "a criação de tribunais exclusivos para o julgamento de crimes de corrupção".
Sistema Político
Rui Rio
Identifica a erosão do regime como um dos bloqueios ao desenvolvimento do país, que se tem traduzido "na degradação dos mecanismos de representação e no afastamento, lento, mas progressivo, dos cidadãos em relação às instituições políticas", dizendo ser necessário reconhecer que "existe uma crise de representação".
"Por isso entendemos que é tempo de iniciar uma reforma do sistema político que comece nos partidos políticos e acabe na própria reforma do Estado e das suas instituições centrais", defende, considerando que tal desígnio deveria "mobilizar todos os partidos".
Luís Montenegro
Defende a "crescente proximidade entre eleitores e eleitos, uma inegociável prática sujeita a uma ética irrepreensível e uma aposta em mais mecanismos de transparência e de escrutínio".
Sobre o sistema eleitoral, Montenegro quer o PSD aberto e preparado para o debate para quando haja "uma maioria qualificada" que permita a sua viabilização no parlamento.
"Abrir um debate quando se sabe que, à partida, jamais terá efeito, pode ser um interessante exercício académico, mas é um logro político", acrescenta.
Miguel Pinto Luz
A moção não se refere ao sistema político português, mas propõe algumas alterações no funcionamento interno do PSD, como a realização das eleições diretas para eleger o presidente do partido em simultâneo com o último dia do Congresso eletivo.
Por outro lado, recusa a introdução de eleições primárias - abertas a não-militantes - defendendo que "o militante do PSD não merece que o seu voto seja equiparado ao do simpatizante que, em querendo participar na vida interna do partido, é absolutamente livre - e bem-vindo - de se inscrever".
