Em comunicado, o partido refere que a proposta prevê "estabelecer os critérios para determinar a dotação máxima de referência do pessoal não docente, por agrupamento de escolas ou escola não agrupada, com base numa avaliação séria das necessidades locais".
Para esse efeito são auscultadas as escolas e os municípios, garantindo assim que "dispõem dos assistentes operacionais necessários para satisfazer as suas necessidades efetivas permanentes".
De acordo com o PAN, esta proposta de alteração ao OE2020 "foi acolhida pelo Governo".
O partido, qua atualmente tem quatro deputados, defende que deve ser seguida "uma métrica inclusiva" e a análise seja feita "caso a caso" de acordo com as características de cada escola e de cada território.
"O rácio atualmente previsto não está adequado à realidade das escolas, uma vez que tem em conta o número de alunos, mas ignora outros fatores essenciais como, por exemplo, a dimensão das escolas e as necessidades especificas de cada equipamento escolar", afirma a deputada do PAN, Bebiana Cunha, citada no comunicado.
Para a deputada, "os assistentes operacionais são profissionais essenciais no funcionamento das escolas" e têm "um papel fundamental no apoio aos docentes e interação diária com os alunos".
"A sua função deve ser reconhecida e valorizada pelo Governo, garantindo que cada escola tenha atempadamente o número de profissionais adequado às reais e permanentes necessidades de cada contexto escolar", defendeu.
Também hoje, num outro comunicado, o PAN detalhou as suas propostas relacionadas com o consumo de energia, com as quais o partido pretende "não só combater a pobreza energética, mas também assegurar a eficiência energética".
Entre elas está, tal como o líder e deputado do PAN, André Silva, tinha adiantado esta manhã no final de uma reunião com o primeiro-ministro, António Costa, o alargamento da Tarifa Social da Energia, que de acordo com o partido "possibilita desconto de 34% do valor da fatura e abrange 3,5 milhões de pessoas ".
"Na proposta do PAN, passariam a ser abrangidos todos os cidadãos que tenham um rendimento per capita até ao salário mínimo, prevendo-se a atribuição em todas as situações de desemprego e equiparando as condições de acesso da Tarifa Social no gás às da energia elétrica", refere o mesmo comunicado.
André Silva anunciou aos jornalistas que o PAN não vai viabilizar as propostas de alteração ao Orçamento do Estado para este ano com vista à descida do IVA da eletricidade, por considerar que é uma medida "economicamente irresponsável" e "ambientalmente pouco aceitável".
JF (FM) // ACL
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