Caso não sejam aprovadas estas contrapartidas "ou outras semelhantes", o PSD "agirá em conformidade", explicou o deputado, o que tal como já disse na semana passada significará não levar a votos a proposta do partido de redução da taxa do IVA da eletricidade para as famílias.
No final da primeira manhã de discussão orçamental, questionado pela Lusa sobre a recusa do Bloco em votar o que consideram ser "cortes cegos" nos consumos intermédios do Estado, o deputado do PSD, que juntamente com o vice da bancada Afonso Oliveira está a coordenar o processo orçamental, respondeu: "Primeiro votamos as contrapartidas", assegurou.
Tal implicará uma alteração na ordem da votação dos artigos da proposta do PSD, que prevê uma alteração ao artigo 215º, onde se estabelece a redução do IVA, e só, em seguida, num artigo 215º B estabelece a cobertura orçamental para esta redução de despesa, que os sociais-democratas estimam em 175 milhões de euros.
O PSD apresentou na segunda-feira passada uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 que reduz de 23% para 6% a taxa do IVA da eletricidade "exclusivamente para consumo doméstico", a partir de 1 de julho, medida que os sociais-democratas estimam ter um custo de 175 milhões de euros este ano.
Para compensar a perda de receita, o PSD propõe cortes de 21,7 milhões de euros em gabinetes ministeriais, 98,6 milhões em consumos intermédios e admite que a medida possa implicar uma redução do saldo orçamental até 97,4 milhões de euros, "sem comprometer o objetivo de um saldo orçamental de 0,2% do PIB".
No domingo, a coordenadora do BE, Catarina Martins, afirmou desconhecer as contrapartidas apresentadas pelo PSD e avisou que não aceitará "cortes cegos" nos consumos intermédios do Estado.
Será que o PSD quer subir ainda mais o ISP (Imposto sobre Produtos Petrolíferos)? Mas há uma proposta que (essa sim) entrou e que é inaceitável, que o Bloco de Esquerda nunca votará, designadamente quando o PSD pretende fazer cortes cegos no Estado sem dizer onde. Diz o PSD que quer cortar cem milhões de euros. Mas é nas escolas, nos hospitais, na justiça ou na segurança?", interrogou-se a coordenadora bloquista.
Na semana passada, Duarte Pacheco já tinha dito que sem contrapartidas a proposta de redução do IVA do PSD não seria votada.
Questionado sobre medidas de compensação propostas pelo BE para a sua própria proposta de redução do IVA - aumento da taxa do IVA para os hotéis -, o deputado adiantou que o PSD irá votar contra, uma vez o partido considera que tal aumento "seria dar com uma mão e tirar com outra" ao nível da carga fiscal.
Duarte Pacheco negou também que o partido vá propor o aumento de um imposto verde para compensar a medida de descida da taxa do IVA, com o mesmo argumento: "Seria dar com uma mão e tirar com outra e nós queremos reduzir a carga fiscal".
As propostas dos vários partidos sobre a redução do IVA deverão ser votadas na quarta-feira na especialidade.
