A Assembleia da República chumbou, esta segunda-feira, uma das contrapartidas do PSD para viabilizar descida do IVA na eletricidade no consumo doméstico para 6%, a proposta dos sociais-democratas para cortar despesas dos gabinetes ministeriais.
Esta proposta - que previa uma redução da despesa dos gabinetes em 21,7 milhões de euros ao longo de 2020, fixando-a em 51,5 milhões de euros - contou com os votos contra do PS, com os favoráveis do PSD, CDS e IL e com a abstenção do PCP, BE e PAN .
Esta medida tinha em vista ser uma das várias soluções previstas pela bancada social-democrata para reduzir o impacto orçamental da proposta para reduzir o IVA da eletricidade de 23% para 6%, já no próximo dia 1 de julho.
"A redução prevista no número anterior é distribuída proporcionalmente por cada gabinete em função do peso específico da sua dotação no total para despesas de gabinetes, sem prejuízo de o Governo poder reafetar verbas entre eles", acrescenta o texto hoje rejeitado, no primeiro dia de votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).
O valor de redução apontado pelo PSD é contestado pelo Governo, tendo o secretário de Estado do Orçamento, João Leão, avaliado hoje durante o primeiro dia de debate na especialidade, o impacto da medida em cinco milhões de euros.
Além da redução da despesa dos gabinetes ministeriais, o PSD propõe ainda como contrapartida à redução da taxa do IVA de 23% para 6% do IVA da eletricidade uma redução de 98,6 milhões em consumos intermédios - que deverá também ser ainda hoje votada.
Os sociais-democratas admitem que a medida possa implicar uma redução do saldo orçamental até 97,4 milhões de euros, "sem comprometer o objetivo de um saldo orçamental de 0,2% do PIB [Produto Interno Bruto]".
Caso não sejam aprovadas estas contrapartidas "ou outras semelhantes", o PSD "agirá em conformidade", explicou o deputado, o que tal como já disse na semana passada significará não levar a votos a proposta do partido de redução da taxa do IVA da eletricidade para as famílias.
