"O PSD está profundamente comprometido com esta proposta de descer este ano para todos os portugueses o IVA na eletricidade. Agora, o PSD não tem maioria absoluta, nenhum partido tem maioria absoluta, das duas uma: ou apresentamos propostas para fazer folclore político ou apresentamos propostas porque queremos que elas sejam aprovadas", afirmou o deputado Duarte Pacheco, em declarações aos jornalistas no parlamento.
"Se queremos que elas sejam aprovadas temos de trabalhar até ao último minuto para conseguir a sua aprovação, com a ressalva que sempre fizemos: não agravar o saldo orçamental que é proposto no Orçamento do Estado e estamos convencidos que isso vai ser possível até ao momento da votação", acrescentou.
Confrontado com o 'chumbo', já esta segunda-feira, de uma parte das contrapartidas propostas pelo PSD - a redução da despesa dos gabinetes ministeriais em 21,7 milhões de euros, com votos contra do PS e abstenção do PCP, Bloco de Esquerda e PAN -, o deputado voltou a reiterar que o PSD "não vai desistir", lembrando que haverá um novo momento de votação na quarta-feira.
"A nossa proposta de redução do IVA [que será votada na quarta-feira] repõe essa matéria a discussão, há um novo momento para ser discutido e votado", afirmou.
Questionado se a esperança que seja possível ainda um consenso passa por negociações com o Bloco de Esquerda, o deputado social-democrata nunca respondeu.
"Nós estamos convencidos que é possível encontrar uma solução que possa acolher o apoio maioritário do parlamento e não desistimos de trabalhar nesse sentido, porventura podemos chegar até ao último momento e isso não acontecer", admitiu.
Se esse consenso não se estabelecer sobre as formas de compensar a medida, Duarte Pacheco reiterou que a proposta do PSD de redução do IVA de 23 para 6% não será votada.
"Se nenhuma contrapartida fosse aceite e agravasse automaticamente o saldo orçamental a nossa proposta não seria votada, já o disse já há uma semana. Estamos convencidos que é possível fazer aprovar a nossa proposta sem alterar o saldo orçamental e por isso vamos continuar a trabalhar até ao último momento", repetiu.
Questionado sobre se tal poderá implicar por uma mudança no texto da proposta, o deputado do PSD apenas respondeu que "até ao momento a proposta não foi alterada".
"Até ao lavar dos cestos é a vindima, vamos todos trabalhar para baixar o IVA da eletricidade para os portugueses", disse
O PSD apresentou na segunda-feira passada uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 que reduz de 23% para 6% a taxa do IVA da eletricidade "exclusivamente para consumo doméstico", a partir de 1 de julho, medida que os sociais-democratas estimam ter um custo de 175 milhões de euros este ano.
Para compensar a perda de receita, o PSD propõe cortes de 21,7 milhões de euros em gabinetes ministeriais, 98,6 milhões em consumos intermédios e admite que a medida possa implicar uma redução do saldo orçamental até 97,4 milhões de euros, "sem comprometer o objetivo de um saldo orçamental de 0,2% do PIB".
Duarte Pacheco excluiu também que o PSD pudesse aprovar as contrapartidas sugeridas pelo BE e que passam por um aumento da taxa do IVA na hotelaria, justificando que o objetivo dos sociais-democratas com a sua proposta é "baixar a carga fiscal" e não "substituir este imposto por outro".
"Outra tributação, atempadamente, porventura, pode ser alvo de ser pensado e ser negociado para ser aprovado", afirmou, remetendo essa discussão para fora do período orçamental.
O deputado explicou ainda que o PSD incluiu entre as suas propostas de alteração ao Orçamento uma que apenas propõe a redução do IVA - sem as contrapartidas - apenas para "desmascarar o Governo", que pediu a Bruxelas para avaliar a possibilidade de fazer uma diferenciação do IVA da luz em função do consumo.
"Se têm mesmo essa intenção, se isso fosse verdade, a nossa proposta não precisava de contrapartidas, o custo já estava estimado. Mas até hoje não nos foi dado um valor, fica clarinho que o Governo andou a atirar areia para os olhos dos portugueses", criticou.
