Nas votações desta manhã das propostas do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) avocadas para plenário, o PSD, que na Comissão de Orçamento e Finanças de segunda-feira tinha votado a favor, passou a abster-se, o que alterou o resultado final.
Em causa, a proposta do PCP que alterava as regras de atribuição do CSI e que previa a eliminação total do peso dos rendimentos dos filhos na condição de recursos do idoso.
Com a abstenção do PSD de hoje e como os restantes partidos a votarem da mesma forma - o PS contra e os restantes a favor - a proposta foi chumbada.
Com luz verde manteve-se a proposta do BE que prevê que o Governo avalie as regras para a atribuição do Complemento Solidário para Idosos (CSI), visando eliminar os constrangimentos no acesso a esta prestação social, alargando até ao terceiro escalão de rendimentos a eliminação do impacto do rendimento dos filhos na condição de recursos.
Também a proposta do PS, no mesmo sentido da dos bloquista, que simplifica as regras de atribuição deste complemento e retira da condição de recursos dos idosos os rendimentos dos filhos até ao terceiro escalão de rendimentos foi hoje de novo aprovada no parlamento.
