Estas posições foram assumidas no encerramento do debate sobre o Orçamento do Estado para 2020, na Assembleia da República, pela líder parlamentar do CDS-PP, Cecília Meireles, que declarou que o seu partido "é coerente" e manterá o voto contra a proposta na votação final global.
"Nas palavras do senhor primeiro-ministro, eu creio que se pode dizer que este Orçamento é mais do mesmo, é poucochinho. O primeiro traço que o caracteriza é a absoluta ausência de uma estratégia para o país", afirmou Cecília Meireles, alegando que o executivo não dá respostas em matéria de crescimento e de poupança.
A deputada do CDS-PP sustentou que "o único caminho verdadeiro para melhores salários é mais crescimento" e que "este Governo preocupa-se muito em distribuir o bolo, mas nada em fazer crescer o bolo".
"Durante o debate na especialidade, esta falta de estratégia agravou-se. A quantidade, a verdadeira chuva de propostas que aqui entraram transformam este Orçamento numa manta de retalhos", considerou, observando que "a hiperatividade, a criatividade fiscal não conheceu nenhum limite, o céu foi o limite".
Depois, Cecília Meireles aproveitou para responder ao deputado do PAN André Silva, que na sua intervenção tinha saudado a subida do IVA para os espetáculos tauromáquicos, qualificando-os como "a manifestação maior da cobardia humana, que vive do divertimento alarve com a fragilidade alheia".
"Senhor deputado André Silva, olhos nos olhos, alarve é a absoluta falta de respeito que o senhor demonstra pelo modo de vida de portugueses que o senhor em absoluto desconhece. O mundo rural não é um sítio onde o senhor vai passear e que não quer saber da maneira como as pessoas vivem. É um mundo que merece o seu, no mínimo, respeito", reagiu.
Dirigindo-se diretamente a André Silva, a líder parlamentar do CDS-PP prosseguiu: "Alarve é o senhor arrogar-se como juiz de estilos de vida alheios, querendo impor a todos aquilo que veem, a maneira como viajam e até aquilo que comem. O senhor tem todo o direito de não gostar de carne, de não comer carne, de ser vegan, vegetariano ou o que entender. Aquilo que não tem o direito é de vir para aqui fazer juízos éticos e morais sobre o que cada um come".
"Com franqueza, tenha limites. Viva a sua vida como entender, agora não nos venha impor o seu estilo de vida", acrescentou.
Segundo Cecília Meireles, "os impostos sobre as embalagens, sobre a celulose e sobre o alojamento local" aprovados neste processo orçamental "têm sobretudo a ver com um Estado que acha que pode controlar e fazer juízos morais sobre a vida de cada um, é ideologicamente caracterizada pelo preconceito".
"E isso é particularmente visível nas touradas, em que esta Assembleia decretou que para efeitos fiscais pura e simplesmente não são cultura e não são tradição. Porquê? Porque os senhores deputados não gostam. E como não gostam e não têm coragem de ser consequentes e proibir, então penalizam e castigam por efeitos fiscais. Estas propostas são também caracterizadas por um preconceito profundo contra mundo rural", criticou.
A líder parlamentar do CDS-PP lamentou a forma como decorreu a fase de especialidade do debate orçamental, com "jigajogas" e "decisões tomadas em cima do joelho" e "sentidos de voto completamente diferentes" consoante o autor das propostas.
"O CDS apresentou a sua alternativa, com um alívio fiscal no IRS da classe média, compensando com medidas de corte na despesa. Medidas de justiça social, em que não aceitamos aumentar mais as pensões que são mais elevadas e aumentar menos as pensões de 210 euros 252 euros e 273 euros", referiu.
Cecília Meireles destacou também a proposta do CDS-PP na área da saúde para que "os portugueses que esperam e desesperam à espera de uma primeira consulta" pudessem "recorrer ao setor social e privado".
"Infelizmente, nenhuma destas propostas foi aceite. O CDS é coerente e seriamente votará contra o Orçamento do Estado", declarou.
