O parlamento aprovou na quarta-feira o pedido de autorização da declaração do estado de emergência que lhe foi submetido pelo Presidente da República com o objetivo de combater a pandemia de covid-19, tendo-se abstido apenas o PCP, PEV, Iniciativa Liberal e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e os restantes partido votado a favor.
"A declaração do estado de emergência correspondeu a uma pulsão securitária, veiculada pelo Presidente da República, em que o fundamental do que aí veio a ser incluído foi a suspensão dos direitos dos trabalhadores, do direito de greve e à resistência. Precisamos de diminuir o contacto social, mas não precisamos de diminuir a democracia", critica o movimento, que movimento que se reuniu pela primeira vez em dezembro do ano passado, um encontro então convocado por mais de 60 aderentes do BE descontentes com o rumo político e interno do partido.
Na perspetiva da Convergência, quem no parlamento "sancionou a declaração de estado de emergência, calculou e condicionou o seu voto a futuros arranjos político-partidários no quadro parlamentar, prestou um péssimo serviço à democracia e aos interesses dos trabalhadores e do povo".
Considerando que "vêm aí tempos duros e difíceis", o movimento defende que o BE "tem de honrar a tradição de lutas e combates de que historicamente se reclama".
"Como explicar que se tenha apoiado ou viabilizado o estado de emergência e se venha hoje, ainda a quente, exigir o que não se teve coragem de reclamar, como condição para aprovar fosse o que fosse", questiona ainda.
Na perspetiva deste movimento, o estado de emergência "só veio dar carta branca ao Governo para poder suspender direitos do trabalho, quando o que é urgente é garantir esses direitos, conter o contágio e preparar uma resposta social à crise económica".
Neste decreto do estado de emergência não consta a proibição dos despedimentos, a garantia de 100% do salário a quem seja afetado pelo encerramento das empresas ou tenha de ir para casa, nem a proteção dos trabalhadores precários ou autónomos, nem moratórias ao pagamento das rendas de casa ou dos empréstimos à habitação, da suspensão do pagamento da água, eletricidade e comunicações enquanto durar a crise sanitária, nem o congelamento dos preços dos géneros e outros bens, nem a proibição da especulação económica", criticam.
A convergência exige estas medidas, "essas sim de emergência, para enfrentar a situação atual e o seu esperado desenvolvimento".
Para estes bloquistas, "o impacto brutal da crise sanitária põe a nu as políticas neoliberais sedentas de maximização do lucro, para quem a saúde é um negócio".
"Hoje, o grande desafio que se coloca é proteger as pessoas, salvar vidas, prevenir o contágio e cuidar dos doentes e dos mais vulneráveis", apelam.
O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 308 mil pessoas em todo o mundo, das quais mais de 13.400 morreram.
Em Portugal, há 14 mortes e 1.600 infeções confirmadas.
Portugal encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de quinta-feira e até às 23:59 de 02 de abril.
Além disso, o Governo declarou na terça-feira o estado de calamidade pública para o concelho de Ovar.
