Oposição critica Governo sobre apoio às empresas e proteção do emprego

Os partidos da oposição apontaram hoje falhas ao Governo durante a aplicação do estado de emergência devido à pandemia de Covid-19, como a falta de apoio às empresas e a proteção ao emprego.

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Lusa
16/04/2020 17:39 ‧ 16/04/2020 por Lusa

Política

Covid-19

 

Durante um debate parlamentar sobre o relatório relativo ao primeiro período do estado de emergência, entre 19 de março e 02 de abril, entregue pelo governo à Assembleia da República, os partidos políticos elogiaram também o comportamento dos portugueses.

O deputado do PSD André Coelho Lima afirmou que o partido "tem sido claro na discordância de algumas opções tomadas" pelo Governo, nomeadamente em matérias de soberania, como a justiça e segurança, bem como na economia.

O deputado frisou que se continua sem reconhecer que os gerentes das pequenas e micro empresas são também trabalhadores e lamentou as dificuldades que existem em se fazer chegar às empresas o acesso à liquidez.

"O agonizante retratar da chegada da liquidez às empresas pode determinar o fim de muitas delas", disse ainda.

Por sua vez, o líder parlamentar do Bloco de Esquerda Pedro Filipe Soares elogiou o comportamento dos portugueses, frisando que o "povo mostrou que estava à altura do desafio", mas enumerou também "o que faltou na aplicação do estado de emergência".

"A primeira e a maior das omissões é que devia ter-se protegido o emprego e não se protegeu", salientou ao criticar o Governo por não ter avançado para a "proibição dos despedimentos", para a "mobilização dos privados na saúde" ou para a "criação de um subsídio de risco" para os que estão na linha da frente.

Pedro Filipe Soares criticou ainda medidas adotadas e que eram "dispensáveis" e que foram vistas "como gratuitas", como a suspensão do direito à greve e à manifestação.

Também o deputado do PCP António Filipe começou por enaltecer a postura da generalidade de portugueses, mas manifestou "maior preocupação sobre o que está a acontecer no mundo do trabalho".

"Há direitos fundamentais dos trabalhadores que importaria acautelar. São necessárias medidas concretas que têm que ser tomadas para acautelar esses direitos", afirmou o deputado comunista.

A deputada do Partido Ecologista Os Verdes Mariana Silva questionou a aplicação do estado de emergência e também apontou várias falhas à resposta do Governo em questões de trabalho, que se transformou "numa selva".

A deputada criticou ainda o mau funcionamento dos transportes, os problemas registados nas pequenas e médias empresas, a ausência de intervenção sobre os bancos ou a resposta aos pequenos agricultores.

Já o deputado do CDS/PP Telmo Correia afirmou que o partido "apoiou o estado de emergência", bem como "a generalidade das medidas".

No entanto, considerou que o fecho das escolas e controlo nas fronteiras deviam ter sido feitos mais cedo.

Telmo Correia disse ainda que "há dados importantes que não constam deste relatório", como os avisos feitos em fevereiro pela Organização Mundial de Saúde sobre a necessidade de adquirir equipamentos de proteção individual, tendo por isso questionado o Governo sobre quando foi feita esta aquisição.

No mesmo sentido, a deputada do PAN Inês Sousa Real questionou o Governo sobre o facto de não se ter antecipado à expectável escassez de equipamento de saúde e à especulação do mercado.

Para Inês Sousa Real, a aplicação do estado de emergência "foi inequivocamente correta" e contribuiu para o conter da pandemia, mas registaram-se falhas e o Governo "devia ter agido de forma mais célere no encerramento das fronteiras".

A deputada defendeu ainda que "é urgente adotar medidas mais significativas" para as empresas, tendo em conta que estamos perante uma das "maiores recessões da história".

Enquanto o deputado da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, voltou a insistir que não era necessário o estado de emergência, o deputado do Chega, André Ventura, enumerou o que "correu mal", nomeadamente "a burocracia imposta às empresas" e "a colocação de presos na rua".

Em resposta aos deputados e a fechar o debate, a ministra da Saúde afirmou que o Governo não recorreu aos privados porque o Serviço Nacional de Saúde deu "todas as respostas que eram necessárias".

Marta Temido falou também dos equipamentos de proteção individual para os profissionais de saúde, explicando que o Governo aderiu desde "o primeiro momento às compras concentradas da União Europeia".

Portugal regista hoje 629 mortos associados à covid-19, mais 30 do que na quarta-feira, e 18.841 infetados (mais 750), indica o boletim epidemiológico divulgado pela Direção-Geral da Saúde (DGS).

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