Durante o debate quinzenal que decorreu hoje na Assembleia da República, em Lisboa, o deputado João Almeida questionou o primeiro-ministro "se o Governo pondera prolongar o regime de 'lay-off' simplificado para além de 30 de junho", como "sugeriu hoje o senhor Presidente da República".
"Os problemas não terminam no dia 30 de junho, mas o 'lay-off' simplificado termina. Um restaurante que agora está a começar a funcionar a 50% não vai ter condições para pagar em julho salários a 100%", assinalou o democrata-cristão.
Na resposta, o primeiro-ministro apontou que a "eventual prorrogação desta medida de 'lay-off', o regime normal de 'lay-off' ou qualquer outra medida de natureza equivalente" serão assuntos em cima da mesa nas reuniões que terá na próxima semana com os partidos.
"Quando segunda ou terça-feira tivermos oportunidade de reunir com o CDS para discutir o programa de emergência económica e social, naturalmente uma das medidas que tem de ser devidamente ponderada é se devemos manter este regime simplificado, se se deve regressar simplesmente ao regime normal que vigora desde os anos 80, ou se deve haver uma outra medida alternativa", assinalou.
Na ótica de António Costa, "é essencial" manter em vigor "medidas de proteção dos postos de trabalho".
"Todos temos consciência que, fruto da crise sanitária, fruto do legítimo receio das pessoas, e fruto das dificuldades efetivamente da crise e da perda de poder de compra da generalidade dos portugueses, há vários setores económicos, sobretudo micro e pequenas empresas, que estão particularmente expostos à crise e correm uma ameaçada séria dos seus postos de trabalho", justificou o líder do executivo.
Por isso, Costa defendeu "medidas que respondam a essa necessidade, proteger as empresas, os empregos e o rendimentos dos portugueses".
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, sugeriu hoje que o Governo pondere prolongar o 'lay-off', se houver disponibilidade financeira para isso, para conter o aumento do desemprego.
Ainda no que toca ao 'lay-off', o deputado do CDS questionou que esteja "tudo pago", como alegou o primeiro-ministro, e deu exemplos, falando no dono de um restaurante que "entregou o seu requerimento no dia 07 de abril" e num contabilista que "submeteu processos no dia 09, no dia 15 e no dia 24", mas não obtiveram resposta.
Depois de reiterar as datas em que foram realizados pagamentos referentes aos requerimentos considerados válidos, António Costa pediu a João Almeida que lhe facultasse informação mais concreta sobre os exemplos dados, mas o democrata-cristão recusou, alegando que estaria a "discriminar positivamente um caso em função de, pura e simplesmente, ter conseguido chegar a um grupo parlamentar".
"Até este momento os apoios ascendem a um total de 284 milhões de euros para um universo de 83 324 entidades empregadoras, abrangendo 681 mil trabalhadores. No dia 22 de maio será feito o nono pagamento, que já está neste momento lançado, para pedidos respeitantes a 90.031 empresas e abrangendo 735 130 trabalhadores", concretizou.
