Projetos para valorizar carreira de enfermagem baixam à especialidade
Os cinco projetos de lei de BE, PCP e CDS-PP e um projeto de resolução do PAN pela valorização e dignificação da carreira de enfermagem baixaram hoje à comissão da especialidade, sem votação, por 30 dias.
© Reuters
Política Enfermagem
Na quinta-feira, no debate destas iniciativas legislativas e de duas petições sobre o tema, todos os partidos com assento parlamentar concordaram que é importante valorizar a carreira profissional dos enfermeiros.
Tendo em conta "o teor das diferentes propostas apresentadas por BE, PCP e CDS, com aspetos comuns ou complementares", na véspera deste debate, a Ordem dos Enfermeiros veio apelar ao "necessário consenso", segundo uma mensagem enviada pela instituição a todos os grupos parlamentares.
Hoje, nas votações em plenário, todos os partidos com iniciativas legislativas requerem que estes baixassem, sem votação, por 30 dias à comissão parlamentar de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local, pedidos aprovados por unanimidade.
No âmbito das duas petições, BE, PCP e CDS-PP apresentam projetos de lei, tendo o deputado do BE Moisés Ferreira afirmado, no debate de quinta-feira, que havendo tantos elogios aos enfermeiros impõe-se que todas as bancadas aprovem os projetos em discussão.
As duas petições, cada uma com cerca de oito mil assinaturas, pedem a valorização da carreira especial de enfermagem e a revisão do processo de descongelamento de progressões.
Nas intervenções em plenário os partidos apoiaram as reivindicações, com a deputada Telma Guerreiro, do partido que sustenta o Governo, o PS, afirmado que "reivindicar para melhorar as carreiras profissionais será sempre uma luta legítima".
A importância da enfermagem foi salientada pelos deputados, lembrando o trabalho dos profissionais em tempo de pandemia de covid-19, com a oposição a referir depois que o Governo impôs uma carreira aos profissionais e rompeu negociações com os representantes dos trabalhadores.
Na manhã do debate, na quinta-feira, cerca de 40 dirigentes do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) concentraram-se em frente do Parlamento para apelar aos deputados para que aprovem as iniciativas legislativas com vista à "justa contagem dos pontos" para efeitos de progressão na carreira.
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