Numa questão hoje enviada ao executivo comunitário, o deputado Carlos Zorrinho, do PS, pergunta "que ações pretende a Comissão tomar para verificar o que aconteceu e os potenciais riscos de repetição e ou agravamento", e ainda se Bruxelas entende "que foi respeitado o dever de informação definido pela diretiva aplicável".
"Desde 2014 que tenho questionado a Comissão Europeia sobre a supervisão e as garantias de segurança no funcionamento da central nuclear de Almaraz em Espanha, considerando o histórico de incidentes e a prorrogação da sua licença para além do ciclo de vida tecnológico", recorda o eurodeputado socialista na questão enviada ao executivo comunitário.
Reportando-se ao incidente do passado sábado, o eurodeputado sublinha que, nos termos da legislação aplicável (a diretiva 2014/87/Euratom), "os Estados-Membros velam por que as informações necessárias relacionadas com a segurança nuclear das instalações nucleares sejam facultadas ao grande público, devendo ser prestada particular atenção às autoridades locais, à população e às partes interessadas que se encontrem na proximidade de uma instalação nuclear".
Carlos Zorrinho questiona então se foi respeitado o dever de informação, "tendo em conta que um incidente em Almaraz põe em risco as águas do rio Tejo, que abastece Lisboa, e núcleos populacionais relevantes em Espanha e Portugal".
Também o eurodeputado Francisco Guerreiro -- independente, depois de ter decidido desvincular-se do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), pelo qual foi eleito para o Parlamento Europeu -- questionou hoje a Comissão Europeia, "no seguimento de um segundo incidente em cinco dias na central nuclear de Almaraz", perguntando concretamente se a diretiva 2014/87/Euratom do Conselho foi transposta para a ordem jurídica nacional espanhola e se a Comissão tem conhecimento dos investimentos que estão a ser feitos para melhorar a segurança da unidade industrial.
O deputado, pertencente à bancada dos Verdes europeus, pergunta à Comissão se considera que a central de Almaraz possui condições de segurança suficientes para continuar a funcionar até 2028.
Já hoje à tarde, também eurodeputados do PSD e Bloco de Esquerda (BE) divulgaram questões enviadas ao executivo comunitário sobre a mesma matéria.
Numa iniciativa da eurodeputada Lídia Pereira, deputados do PSD questionaram Bruxelas sobre se "tem acompanhado com a devida atenção a segurança desta central nuclear".
Recordando que o encerramento da central de Almaraz estava previsto para 2024 tendo este plano sido alterado em 2019 e reprogramado para 2028, o PSD pergunta à Comissão sobre se "tem conhecimento de alguma diligência do Governo português no sentido de acelerar o encerramento desta central", numa questão subscrita também pelos deputados Paulo Rangel, Maria da Graça Carvalho e Álvaro Amaro.
Os deputados do BE lembram que, em 2016, a Comissão "indicou não estar ainda decorrido o prazo de transposição da diretiva 2009/71/Euroatom, atualizada em 2014" e, apontando que "estando já terminado esse prazo desde 2017", perguntam à Comissão "de que forma justifica o não cumprimento dos padrões aí estabelecidos".
"Que medidas tem tomado, e continuará a tomar, a Comissão para assegurar que o Estado espanhol cumpre as disposições comunitárias aplicáveis? No caso de concluir pelo incumprimento, irá a Comissão pressionar o Estado espanhol a encerrar a central nuclear de Almaraz?", questionam Marisa Matias e José Gusmão.
A central nuclear de Almaraz, em Espanha, registou um incidente às 03:33 de sábado, no reator da unidade II, sem que haja registo de impactos no meio ambiente ou nos trabalhadores.
O anúncio foi feito pelo próprio Conselho de Segurança Nuclear (CSN) espanhol, através de um comunicado.
"O evento não teve impacto nos trabalhadores, no público ou no meio ambiente. Com as informações disponíveis até o momento, o incidente é classificado como nível 0 provisório na Escala Internacional de Eventos Nucleares (INES)", sustentou.
Em cinco dias, este foi o segundo incidente registado na central nuclear de Almaraz, depois de no dia 22 às 20:15 ter sido registado outro incidente.
Desta vez, a unidade I foi interrompida automaticamente como resultado da ação da proteção de turbinas originárias do gerador elétrico.
A unidade I estava em processo de carregamento, com 51% de energia e, segundo a informação dos proprietários da central ao CSN, não se registaram impactos nos trabalhadores ou no meio ambiente.
A central de Almaraz está situada junto ao rio Tejo e faz fronteira com os distritos portugueses de Castelo Branco e Portalegre, sendo Vila Velha de Ródão a primeira povoação portuguesa banhada pelo Tejo depois de o rio entrar em Portugal.
Em operação desde 1981 (operação comercial desde 1983), a central está implantada numa zona de risco sísmico e apenas a 110 quilómetros em linha reta da fronteira portuguesa.
Os proprietários da central de Almaraz são a Iberdrola (53%), a Endesa (36%) e a Naturgy (11%).
