Depois de, na manhã desta terça-feira, terem sido aprovadas as propostas para redução da mensalidade das creches, o PSD decidiu mudar o sentido de voto e, ao abster-se, inviabilizou a aprovação das três propostas, do Bloco de Esquerda, do PCP e dos Verdes.
Em causa estão propostas de alteração ao Orçamento do Estado Suplementar, que esta terça-feira começou a ser votado na especialidade, e que, quando foram submetidas a votação, tiveram 'luz verde' do PSD.
No final dos trabalhos deste primeiro dia de discussão e votação na especialidade do Suplementar, o PSD indicou pretender alterar de favorável para abstenção o seu voto na parte das propostas que visava a redução da mensalidade das creches.
As medidas defendidas pelos partidos continham algumas diferenças entre si, com o Bloco de Esquerda a propor uma redução da mensalidade das creches proporcional à perda de rendimentos para as famílias confrontadas com uma perda de rendimentos em pelo menos 20% desde o início da pandemia.
Além disso, a proposta do BE determinava que nenhuma criança pudesse perder a vaga na creche que frequenta por causa de eventual não pagamento das mensalidades devidas no período de confinamento recomendado ou obrigatório, em particular quando está em causa uma família confrontada com quebra de rendimentos.
O BE defendia ainda que, durante o período de encerramento das creches e jardins de infância, não pudessem ser cobradas despesas de alimentação e transportes, nem prolongamentos, e que o Estado garantisse um apoio para pagamento das despesas de funcionamento e de salários dos funcionários das creches nesta fase excecional.
Já a proposta do PCP apontava para a revisão do valor da comparticipação familiar nas valências de apoio à infância "cujas atividades estiveram ou se encontrem suspensas". Esta revisão seria feita mediante requerimento das famílias.
[Notícia atualizada às 19h28]
