POUPANÇA NO MINUTO
CLASSIFICADOS AUTO
Publicado diploma que permite a autarcas certificar assinatura digital
Os autarcas podem, a partir de hoje, recorrer ao Sistema de Certificação de Atributos Profissionais (SCAP) para certificarem a sua assinatura e assim assinarem digitalmente documentos enquanto eleitos do poder local.
© Shutter Stock
Política Autarcas
O despacho com as regras que regulam esta medida foi publicado no Diário da República e entra hoje mesmo em vigor.
A medida aplica-se a presidentes de câmara, vereadores, presidentes ou membros das assembleias municipais e os presidentes das juntas de freguesia, sendo a certificação através do sistema gratuita.
Estes autarcas podem "autenticarem-se (identificarem-se eletronicamente) em plataformas ou assinarem documentos enquanto profissionais, fazendo uso dos meios de identificação eletrónica disponibilizados pelo Estado Português (Chave Móvel Digital e Cartão de Cidadão)", esclareceu, numa nota, o Governo.
No diploma hoje publicado é atribuído à Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI) e à Agência para a Modernização Administrativa "a avaliação das condições necessárias para permitir aos titulares dos órgãos das autarquias locais eleitos proceder à assinatura eletrónica qualificada de documentos através do Cartão de Cidadão ou da Chave Móvel Digital, com a certificação do cargo que exercem".
O diploma considera ainda que, relativamente aos titulares dos órgãos das autarquias locais, "a melhor forma de associação do respetivo atributo público é através da lista de eleitos locais a cargo da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna".
O SCAP Autárquico estava previsto no programa "SIMPLEX'20-21".
O sistema está a funcionar desde janeiro de 2017 e até agora estava já disponível para dirigentes de empresas, dirigentes da Administração Pública, funcionários da Administração Regional e funcionários de serviços públicos.
O despacho conjunto é assinado pelos Secretários de Estado Adjunto e da Administração Interna, da Inovação e da Modernização Administrativa e da Descentralização e da Administração Local.
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Recomendados para si
Classificados Auto
Leia Também
Últimas Notícias
Mais lidas
- Última hora
- Dia
- Semana
-
1
auto Lamborghini
Criança de cinco anos conduz Lamborghini Revuelto a 312 km/h
-
2
-
3
pais Euromilhões
Portugal continua em maré de sorte? Eis a chave do Euromilhões
-
4
lifestyle Dicas e truques de limpeza
Há três situações em que deve evitar-se usar bicarbonato de sódio
-
5
economia EuroDreams
EuroDreams sai pela 1.ª vez cá. Quando recebe o 'sortudo' (e os impostos)
-
6
economia Combustíveis
Precisa de atestar? Há notícias. Eis as previsões para os combustíveis
-
7
fama Realeza Espanhola
Felipe VI e Letizia dão nas vistas em Madrid durante encontro a sós
-
8
desporto Ricardo Quaresma
-
9
-
10
lifestyle Alimentação
Sempre que come esta fruta desespera com enxaquecas? Não é por acaso
