O primeiro-ministro discursou, esta terça-feira na sessão de balanço da consulta pública da 'Visão Estratégica para o Plano de Recuperação 2020/2030', documento com as prioridades para a saída da crise e que será sobretudo financiado por fundos europeus.
No fim da apresentação de Costa e Silva, António Costa defendeu que, com este plano, o país dispõe "de uma visão ampla, arejada, alargada, informada e culta para os próximos 10 anos". Contudo, sublinhou que este vai exigir " um esforço que temos de fazer em marcha acelerada, porque há um calendário e esse obriga-nos, até ao dia 15 de outubro, apresentar na Comissão Europeia o primeiro 'draft' do que deve ser o programa de recuperação e resiliência para Portugal".
Perante o país, na sessão que está a ser transmitida em direto na conta de Twitter da República Portuguesa, a partir da Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, António Costa admitiu que uma das perguntas que lhe é sempre feita, sobre o plano de Costa e Silva, é "como é que isto se paga?".
"A resposta, não é fácil e seguramente vai exigir a este Governo e aos governos da próxima década muito trabalho, muito rigor e muita exigência", realçou.
Tal como já tinha dito anteriormente, o primeiro-ministro reiterou que os intrumentos europeus aprovados em julho (dos quais Portugal vai arrecadar 45 mil milhões de euros em transferência a fundo perdido nos próximos sete anos) "constituem uma enorme responsabilidade porque são uma oportunidade única" e "não nos permitem que desperdicemos um único cêntimo, nem que utilizemos um único cêntimo de uma forma que não seja responsável e que seja adequada".
"O país de hoje e as gerações futuras nunca nos perdoariam se houvesse mal uso dos recursos públicos", atirou.
Em Direto: Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020/2030 - Sessão de Balanço da Consulta Pública https://t.co/lBup6bQTa6
— República Portuguesa (@govpt) September 15, 2020
"Temos o desafio de transformar essa visão em instrumentos de política concreta, verificando que recursos temos, priorizar a utilização desses recursos e ir encaixando cada oportunidade que temos para dar o passo seguinte na execução dessa visão. Mas só teremos sucesso se ela começar por ser ancorada desde a partida num consenso muito alargado dos pontos de vista político e social", disse ainda António Costa.
Sem consenso, de acordo com o primeiro-ministro, Portugal vai "desperdiçar o tempo, que não tem para executar a tempo e horas os recursos que nunca mais terá".
"Por isso, é fundamental, o trabalho que agora e segue. Assim como foi essencial começar da melhor forma através do trabalho que o professor António Costa Silva desenvolveu e que agora entrega nas nossas mãos. O desafio agora é nosso", afirmou.
Antes, o primeiro-ministro procurou diferenciar prioridades de curto prazo e projetos de médio prazo, quantificar os instrumentos financeiros disponíveis (aos níveis europeu, nacional e também no privado) para Portugal, assim como balizar a tipologia de investimentos elegíveis pelos programas da União Europeia.
António Costa estimou em cerca de seis mil milhões de euros por ano o envelope financeiro anual disponível para o país nos próximos anos, quando Portugal apresenta como recorde num ano a utilização de fundos europeus na ordem dos três mil milhões de euros.
"Estamos perante uma enorme responsabilidade e, por isso, era essencial ancorar este horizonte numa visão estratégica, porque um dos grandes riscos que temos na execução é perder-se a continuidade e cumulatividade que cada uma das medidas tem de possuir para que no final tudo bata certo", disse, numa alusão ao documento 'Visão Estratégica'.
Neste contexto, o primeiro-ministro salientou então a importância do desafio da eficiência, advertindo não ser mais possível para cada projeto consumir-se 50 anos em discussões, como aconteceu com o aeroporto de Lisboa.
"Por isso, simultaneamente, temos em debate na Assembleia da República o novo Código da Contratação Pública, que visa agilizar e descomplicar o processo de contratação, e temos também em debate público a nova estratégica nacional de luta contra a corrupção, visando garantir que temos menos burocracia, mas também menos risco de corrupção. Isso é fundamental", acentuou o líder do executivo.
Recorde-se que esta sessão marca a conclusão do processo de elaboração da 'Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020/2030, feita pelo professor universitário e gestor António Costa Silva.
A 'Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020/2030' surgiu na sequência de um convite feito, em maio, pelo primeiro-ministro a António Costa Silva para delineasse um programa de médio prazo de forma a responder de forma estruturada à crise financeira, económica e social provocada pela atual pandemia da Covid-19.
Para financiar os projetos nacionais, são considerados essenciais dois instrumentos europeus aprovados em julho numa das cimeiras mais longas da história da União Europeia: o Quadro Financeiro Plurianual para 2021-2027, de 1,074 biliões de euros, e o Fundo de Recuperação e Resiliência, de 750 mil milhões, com pouco mais de metade em subvenções.
Ao todo, Portugal vai arrecadar 45 mil milhões de euros em transferência a fundo perdido nos próximos sete anos, montante no qual se incluem 15,3 mil milhões de euros em subvenções do âmbito do Fundo de Recuperação e 29,8 mil milhões de euros em subsídios do orçamento da UE a longo prazo 2021-2027.
Em sucessivas intervenções públicas, o primeiro-ministro tem salientado que está em causa "uma oportunidade que o país não pode desperdiçar", sendo por isso "fundamental" que a visão estratégica e os programas que derem tradução a este documento sejam alvo do maior consenso político e social possível.
No que respeita ao documento "Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020/2030", elaborado por António Costa Silva, trata-se de uma proposta programática de médio e longo prazos dividida em "10 eixos estratégicos: Rede de Infraestruturas indispensáveis; qualificação da população, a aceleração da transição digital, as infraestruturas digitais, a Ciência e Tecnologia; Saúde e o futuro; Estado Social; Reindustrialização do país; Reconversão industrial; Transição energética e eletrificação da economia; Coesão do território, Agricultura e Floresta; Novo paradigma para as cidades e a mobilidade; e Cultura, Serviços, Turismo e Comércio.
A versão inicial do documento foi apresentada no dia 21 de julho, numa sessão que se realizou no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, e esteve ao longo do mês de agosto em discussão pública, tendo durante esta fase recebido 1153 propostas de contributo.
