O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares fez, na manhã desta sexta-feira, um ponto de situação das negociações relativas ao Orçamento do Estado para 2021, sendo que o Governo espera aprovar a proposta no próximo dia 8 de outubro em Conselho de Ministros, para depois ser apresentada na Assembleia da República no dia 12.
Ao nível da saúde, Duarte Cordeiro manifestou a disponibilidade do Governo "no reforço dos recursos humanos no Serviço Nacional de Saúde (SNS)". Aproveitou ainda o governante, em declarações aos jornalistas no Parlamento, para fazer um "ponto de situação do que foi o compromisso no OE2020 quanto à efetivação de 4.200 profissionais no SNS. Estamos disponíveis para, até ao final de outubro, colocar no local de trabalho os médicos recém-especialistas da primeira época de 2020, sendo que no total foram abertas cerca de 1.385 vagas".
Estamos também "em processo de concretização de estabilização de 2.995 postos de trabalho criados no âmbito da Covid-19", como anunciou ontem a ministra da Saúde no final de mais um Conselho de Ministros.
Ainda no domínio da saúde, o Governo compromete-se "a fazer um levantamento das necessidades para a concretização de mais 4.200 profissionais em 2021, com destaque para os cuidados primários".
No próximo ano, será feito um reforço de meios no INEM com 260 profissionais e será criado um subsídio de risco para os profissionais de saúde.
Trabalho
No âmbito do trabalho, o Governo vai, entre outras medidas, avançar "com uma moratória que suspenda os prazos de caducidade da contratação coletiva por 18 meses".
Adicionalmente, vai ser "alargada a negociação coletiva aos trabalhadores em outsourcing" e serão tomadas medidas com vista a controlar o "abuso" no teletrabalho e a assegurar os direitos dos trabalhadores.
Aumento do salário mínimo nacional
O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares revelou que o Governo aceita um novo aumento extraordinário das pensões em agosto e que mantém o objetivo de atingir o valor de 750 euros para o salário mínimo nacional no final da legislatura.
"O aumento significativo do salário mínimo no próximo ano será em linha com a média registada de subida na última legislatura", vincou.
Duarte Cordeiro abordou ainda medidas em relação ao Novo Banco, revelando "o compromisso [do Governo] de não considerar nenhum empréstimo público do Estado ao fundo de resolução em 2021".
O aviso aos parceiros à Esquerda
Nestas declarações, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares aproveitou para deixar um aviso aos parceiros de negociação à Esquerda, de que os avanços já registados nas conversações para o Orçamento têm como pressuposto a viabilização da proposta orçamental do Governo.
"Todos os avanços têm o pressuposto de haver um entendimento para a viabilização da proposta do Governo de Orçamento do Estado", declarou o membro do Governo, vincando que, "objetivamente, as conversas que o Governo tem tido com os partidos têm registado avanços".
"Temos procurado responder com graus de compromisso muito significativos em diversos domínios", reforçou, dizendo depois que "estão marcadas reuniões sobre o processo de negociação na generalidade até à próxima quarta-feira com o Bloco de Esquerda, PCP, PAN e PEV".
E, terminou, "na quinta-feira, o Governo espera aprovar em Conselho de Ministros a proposta de Orçamento, que entrará na Assembleia da República no dia 12", especificou.
[Notícia atualizada às 14h01]
