Catarina Martins deixou bem claro esta segunda-feira que considera não haver "condições para viabilizar" a proposta do Governo para o Orçamento do Estado para 2021, que é hoje entregue no Parlamento. Em declarações à RTP, a deputada Mariana Mortágua frisou esta posição do Bloco de Esquerda (BE) referindo que no documento "não estão refletidas um conjunto de propostas cruciais" para o partido, ressalvando contudo, que o "Bloco de Esquerda não fecha portas" caso o Governo queira reconsiderar.
Neste sentido, e para um voto a favor do BE, é imperativa a reconsideração de medidas sobre os despedimentos, a saúde, a prestação social e o Novo Banco.
"Medidas sobre travar despedimentos, antecipando aquela que poderá vir a ser uma das maiores vagas de despedimentos que assistimos, uma crise económica e social que conseguimos já antever, e que para nós precisa de uma resposta muito determinada impedindo e travando os despedimentos, tornado-os mais caros e mais difíceis", começou por explicar Mortágua, sublinhando, por isso, a importância "em alterar a regra das indemnizações por despedimentos".
O segundo ponto do qual o Bloco de Esquerda não abdica é a saúde. "Basta todos os dias ligarmos a televisão para percebermos a falta de médicos no SNS. Identificamos este problema no início do ano passado (...) Não serve de nada abrir concursos, se eles ficam vazios ou se os médicos depois saem porque estão exaustos e não aguentam as condições de trabalho do SNS. É crucial contratar médicos e dar condições de trabalho".
Além destes dois pontos, há ainda a prestação social e a questão do Novo Banco, algo que o BE considera "essencial" e que a proposta do Governo para o OE2021 não apresenta.
A ideia de prestação social apresentada pelo Executivo, "transforma aquilo que nós queremos que fosse uma medida muito robusta de combate à pobreza num fogacho orçamental e isto não podemos caucionar.
"Quando apresentamos a proposta de uma prestação social ao governo e aliás, também as palavras de António Costa durante o verão quando falava dessa prestação social, davam conta de uma nova prestação social para combater a pobreza numa altura de crise social, e dava também passos para alterar a forma como os apoios sociais se desenham em Portugal", recordou a deputada do BE, referindo que se passou dessa ideia inicial, que "era um combate robusto à pobreza", para "uma intenção de um novo apoio extraordinário".
O partido à esquerda mostra-se ainda irredutível no que diz respeito a que não seja disponibilizado mais dinheiro ao Novo Banco sem a verificação de que como este está a ser gerido pela Lone Star. "E o que governo pede é que a Assembleia da República e os partidos à esquerda se comprometam com uma verba para a Lone Star... e isso, acho que não pode ser pedido", sublinhou.
Mariana Mortágua vinca que estas condições "não são caprichos" e mantém a porta aberta, "caso o Governo queira reconsiderar", referindo que até o documento ser apresentado formalmente, há tempo para reconsiderar.
"Para o Bloco de Esquerda poder concordar na resposta a crise tem que ter medidas que consideramos essenciais. Por isso, a nossa posição de exigência neste orçamento tem a ver com apenas uma coisa : dar uma resposta à crise que achamos que é eficaz, justa e que terá resultado", colmatou.
