O primeiro-ministro, António Costa, anunciou hoje que o Governo vai apresentar ao parlamento uma proposta de lei para que seja obrigatório quer o uso de máscara na via pública quer a utilização da aplicação 'stayaway covid' em contexto laboral, escolar, académico, bem como nas Forças Armadas, Forças de Segurança e na administração pública.
Numa nota enviada à agência Lusa, a Iniciativa Liberal "demonstra a sua total oposição à intenção do primeiro-ministro de tornar obrigatório em diversos contextos sociais e laborais, que são praticamente todos da vida diária fora de casa, a utilização da aplicação 'stayaway covid' nos telemóveis dos portugueses".
"Se a proposta chegar ao Parlamento, a Iniciativa Liberal tem a firme intenção de, por todos os meios legais e parlamentares, obter a declaração da óbvia inconstitucionalidade desta medida", antecipa.
Na perspetiva do deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, "qualquer medida de imposição por parte do Estado do uso de uma aplicação nos telemóveis dos portugueses é totalmente inconstitucional".
"Para a Iniciativa Liberal, a instalação de aplicações ou ferramentas similares só é admissível se tiver caráter voluntário e ser fruto de uma decisão livre e informada de cada pessoa", defende.
Os liberais criticam ainda que o facto de António Costa estar a tentar lavar "as suas mãos, dizendo que faz tudo o que os médicos de saúde pública dizem, como se tivessem todos a mesma opinião".
"Ou seja, sobrepõe o técnico ao político para que, se algo correr mesmo mal, a culpa seja dos médicos, do clima, ou qualquer outro bode expiatório, mas nunca dele", condena.
A Iniciativa Liberal recorda ainda que foi o único partido que rejeitou todas as renovações do Estado de Emergência, "ao abrigo do qual se pretendiam suspender os direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos".
"O medo nunca é boa política e a IL nunca aceitará que a utilização de poderes excecionais, presidenciais ou do Governo, sirvam para mascarar a incompetência do governo. Mais ainda, a IL não aceitará conferir poderes vagos e vastos a quem não é merecedor de confiança de que deles não abusará", avisa.
Em conferência de imprensa após o Conselho de Ministros no qual foi decidido elevar para a situação de calamidade o território nacional devido à pandemia, António Costa anunciou um conjunto de medidas para conter a expansão da pandemia de covid-19.
"Apresentar à Assembleia da República uma proposta de lei a que solicitaremos uma tramitação de urgência para que seja imposta a obrigatoriedade de uso da máscara na via pública - com o óbvio bom senso de só nos momentos em que há mais pessoas na via pública - e também da utilização da aplicação stayaway covid em contexto laboral, escolar e académico, nas Forças Armadas e nas Forças de Segurança e no conjunto da administração pública", anunciou então.
De acordo com o primeiro-ministro, o Governo vai entregar esta proposta de lei "ou hoje ao fim do dia ou amanhã de manhã".
"Iremos solicitar a sua tramitação com urgência e a necessidade que existe é no fundo esta aplicação existir em todos os locais onde há grandes ajuntamentos de pessoas por um período prologado", explicou, considerando que esta é uma medida fundamental para que as pessoas se possam ajudar umas às outras.
