Em resposta à agência Lusa, a CNE referiu que o processo foi enviado ao MP por "haver indícios de comportamento abusivo" da provedora da Santa Casa da Misericórdia de Santa Cruz da Graciosa, por ter utilizado indevidamente os "elementos de identificação dos cidadãos".
Segunda a CNE, a atitude da provedora promoveu a inscrição para o exercício do voto em mobilidade sem ter havido "conhecimento e solicitação/autorização por parte dos interessados".
No domingo, o Partido Socialista (PS) da Graciosa informou que ia apresentar queixa à Comissão Nacional de Eleições (CNE) porque mais de 30 utentes de um lar foram inscritos "à revelia" para o voto antecipado.
"A candidatura do PS pelo círculo eleitoral da Graciosa vai apresentar queixa à CNE pela forma inaceitável como se procedeu à inscrição de mais de 30 utentes do Lar de Idosos da Santa Casa da Misericórdia de Santa Cruz da Graciosa", adiantou o partido, em comunicado.
Segundo a nota divulgada, na ocasião, a inscrição, efetuada para exercícios do direito de voto antecipado, que se realizou no domingo, "foi materializada à total revelia de vários dos utentes em causa e/ou sem o conhecimento e, consequentemente, sem o consentimento de muitos familiares dos utentes".
Os candidatos do PS tiveram conhecimento deste "tão lamentável ato" através de "queixas de familiares de alguns idosos que foram inscritos, incluindo pessoas que estão acamadas e que não podem exercer o seu direito de voto".
"Alguns desses familiares confrontaram a provedora da Santa Casa que lhes confirmou a inscrição de praticamente todos os utentes do lar, sem o conhecimento das famílias", relatou.
Para o partido, o voto antecipado em mobilidade "é um instrumento fundamental no combate à abstenção", contudo "não vale tudo para obter mais alguns votos".
As legislativas dos Açores decorrem em 25 de outubro, com 13 forças políticas candidatas aos 57 lugares da Assembleia Legislativa Regional: PS, PSD, CDS-PP, BE, CDU, PPM, Iniciativa Liberal, Livre, PAN, Chega, Aliança, MPT e PCTP/MRPP. Estão inscritos para votar 228.999 eleitores.
No arquipélago, onde o PS governa há 24 anos, existe um círculo por cada uma das nove ilhas e um círculo de compensação, que reúne os votos não aproveitados para a eleição de parlamentares nos círculos de ilha.
