Luís Marques Mendes mostrou-se a favor do decreto do Estado de Emergência no país, mas defendeu que este deve ser "suave", para não prejudicar a economia nacional.
"Julgo que o Estado de Emergência vai ser declarado. É positivo que seja decretado, mas não um Estado de Emergência igual ao que aconteceu em março e abril. Tem de ser um Estado de Emergência suave", argumentou o antigo dirigente social-democrata, este domingo, no seu espaço de comentário semanal na SIC.
Sublinhando que a declaração de um Estado de Emergência dá "cobertura jurídica" a algumas restrições anunciadas este sábado pelo Governo, Marques Mendes denotou que esta figura jurídica permite o Executivo "agir pelo seguro" na moldura constitucional. Para além disso, o Estado de Emergência possibilita a imposição do recolher obrigatório que, segundo o ex-ministro, "na relação custo-benefício, pode ser das medidas mais eficazes".
Ainda sobre a matéria, o comentador afirmou que, contudo, "o país não pode andar de 15 em 15 dias a repetir o Estado de Emergência" e, concordando com o constitucionalista Vital Moreira, recordou que o assunto pode ser facilmente resolvido "com uma alteração cirúrgica à lei de vigilância da Saúde Pública, no sentido de criar aquilo que se chama o Estado de Emergência sanitária ou de crise sanitária para impedir que ande sempre a recorrer ao Estado de Emergência".
Novas medidas? "São tardias" e "podem vir a ser insuficientes"
Quanto às novas medidas aprovadas ontem em Conselho de Ministros, Marques Mendes defendeu que estas, "no essencial", vão na direção certa", classificando-as de "equilibradas e prudentes". No entanto, o ex-dirigente do PSD frisou que as medidas "são tardias" e que "podem vir a ser insuficientes".
"Finalmente, o Governo acordou para a gravidade da situação. Tem de se achatar esta onda, se não o Serviço Nacional de Saúde entra em ruptura", argumentou, reiterando, ainda assim, que o Governo socialista "acordou tarde" e que poderia ter imposto estas novas medidas "há duas ou três semanas".
Para Marques Mendes, a "decisão mais importante" tomada pelo Excutivo foi a criação de medidas desenhadas especificamente para zonas de maior risco, através do estabelecimento de "critérios gerais, objetivos, públicos, transparentes e cirúrgicos" para os concelhos com mais de 240 casos positivos por 100 mil habitantes.
Ainda como outro ponto "muito positivo", o social-democrata apontou a tentativa de António Costa de criar "um ambiente de consenso político e social", ao receber os partidos com assento parlamentar e, através do ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, os parceiros sociais.
"Numa fase de pandemia, como sempre tenho dito, tem de haver o mínimo de esforço para haver unidade nacional. Não pode haver partidarismo numa matéria desta natureza", vincou.
O Conselho de Ministros aprovou, este sábado, a resolução que renova a situação de calamidade em todo o território nacional continental, das 00h00 do dia 4 de novembro até às 23h59 do dia 15 de novembro. Contudo, face à situação epidemiológica que se verifica no país, alargam-se a 121 concelhos as medidas especiais que tinham sido estabelecidas para os concelhos de Felgueiras, Lousada e Paços de Ferreira. "Mais de 240 casos por 100 mil habitantes" é o critério que define as zonas de risco, detalhou o primeiro-ministro em direto do Palácio da Ajuda.
O primeiro-ministro ainda revelou ontem que solicitou uma audiência a Marcelo Rebelo de Sousa para lhe transmitir a posição do Conselho de Ministros acerca de uma eventual declaração do Estado de Emergência aplicável aos concelhos classificados como de maior risco, sendo que, entretanto, o chefe de Estado anunciou que irá receber António Costa, na segunda-feira de manhã e, ao longo do dia, os nove partidos com assento parlamentar.
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