Em declarações aos jornalistas no Porto, Rui Rio defendeu que a questão do Estado de Emergência "é mais uma questão de direito do que de política". "Ou seja, eu vejo a declaração do Estado de Emergência como uma necessidade para dar ao Governo o quadro legal e constitucional necessário para poder tomar as medidas que se venham a impor", disse o presidente do PSD, acrescentando: "Só faltava agora, quando estamos com este problema no país, começarmos com problemas constitucionais e o Governo ter de tomar determinada medida e não poder por razões de inconstitucionalidade".
Rui Rio garantiu que o PSD estará sempre do lado da solução e não do problema. "Estamos sempre do lado da solução, não do lado do problema. Isso pode ter a certeza. Não estou na vida pública nem na política para arranjar problemas", sublinhou.
"Se os constitucionalistas entendem que é necessário o Estado de Emergência para que o Governo possa tomar algumas medidas (...), é evidente que pelo interesse nacional temos de o declarar", afirmou ainda Rui Rio, sublinhando que pode haver pessoas que ficam insatisfeitas e que pequenos partidos podem ir atrás desse descontentamento. "Pois, mas nós não somos um pequeno partido, somos um grande partido, estamos do lado da solução".
Assim sendo, "se o Governo entende que as medidas que pretende tomar são inconstitucionais sem o Estado de Emergência, se o PR também entende assim, então obviamente também dou o meu apoio", declarou Rui Rio, que tem audiência marcada com Marcelo por videoconferência.
Concretamente sobre a possibilidade de ser decretado o recolher obrigatório, o líder do PSD lembrou que não é por se proibir as pessoas de andar na rua entre as 23 horas e as 6h que resolve grande coisa. No entanto, se for para evitar ajuntamentos que acontecem ao fim de semana, "é uma questão a monitorizar e ver se é necessário ou não".
António Costa anunciou hoje que propôs ao Presidente da República que seja declarado o Estado de Emergência com natureza essencialmente preventiva de modo a eliminar dúvidas jurídicas sobre determinadas medidas que o Governo queira tomar no combate à pademia. Seria um Estado de Emergência mais restrito no objeto mas mais estendido no tempo do que aquele que foi declarado na primeira vaga da pandemia.
