O partido entregou cinco projetos de lei, que serão debatidos na quinta-feira no plenário, pretendendo repor a taxa máxima sobre os espetáculos tauromáquicos, depois de o imposto ter descido para 6% após a aprovação de uma proposta da AD no âmbito do Orçamento do Estado para 2025.
O PAN quer também, além da redução do imposto nas rações e nos cuidados veterinários, a aplicação da taxa reduzida de 6% à utilização de métodos alternativos ao uso de animais em contexto de investigação científica, alegando que esses métodos são uma "medida estratégica e necessária para incentivar a transição para práticas de investigação mais éticas e sustentáveis".
Em comunicado, o partido defende que estas são iniciativas que vão "repor a justiça em matérias relacionadas com o IVA" e a porta-voz do PAN, Inês de Sousa Real, sublinha que as propostas aprovadas no Orçamento do Estado para 2025 para a redução do IVA das touradas e a isenção para os toureiros "são uma cedência ao lobby da tauromaquia".
"As touradas são uma atividade inaceitável à luz dos valores humanitários que nos devem nortear em pleno século XXI. Não podemos equiparar esta atividade que provoca sofrimento a serviços e bens essenciais", considera Sousa Real, citada no comunicado divulgado pelo partido.
Sobre a descida do IVA em tratamentos veterinários e em alimentos para os animais, o partido relembra que mais de metade dos lares portugueses têm animais de companhia e argumenta que é necessário "suportar o aumento do custo destas despesas, que se tem agravado devido à inflação".
"Este aumento leva muitas vezes os tutores a terem de escolher comprar comida para si ou para os seus animais, a pedir ajuda a associações -- habitualmente sobrelotadas e sem recursos financeiros -- ou mesmo a abandonar os seus animais", defende o partido lembrando os dados do INE e da Associação Portuguesa dos Alimentos Compostos para Animais sobre a subida dos preços das rações para cães e gatos.
A descida do imposto para rações e cuidados veterinários é uma reivindicação antiga do PAN, que voltou a apresentar as suas iniciativas nesse sentido durante a discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2025, não tendo reunido o apoio necessário para as ver viabilizadas.
Durante a discussão orçamental, o partido também avançou com uma queixa em Bruxelas sobre a proposta da AD, entretanto aprovada e já em vigor, de baixar o IVA das touradas para 6%, alegando que esta é uma "violação grosseira" da diretiva europeia relativa àquele imposto.
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