O presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, defende que a razão para o aumento dos preços da habitação "não é dos vistos gold, do Alojamento Local nem da burocracia”, mas sim de uma medida tomada por um Governo do PSD em 2014.
"A partir da lei 31 de 2014 - fez as delícias da extrema-esquerda em Portugal – quem era detentor de solo urbano, por uma simples penada dessa lei, ficou rico. Os terrenos urbanos até quadriplicaram. Esgotou-se o parque habitacional que havia e, no espaço de três anos, as casas triplicaram de preço. É possível reverter isso através da lei dos solos, porque na realidade resolver o problema da habitação para a classe média baixa e baixa tem de ser por habitação pública”, explicou Isaltino Morais na audição sobre a nova lei dos solos, esta quarta-feira, na Assembleia da República.
Referindo-se ao caso concreto da autarquia que dirige, Isaltino Morais conta que, em Oeiras, em 2012, pagava-se "400 euros por metro quadrado e hoje custa 1.600 euros".
"Ao acabar com os solos urbanizáveis e ficar com o solo urbano, a especulação aumentou e o maior especulador é o Estado, não os privados. Criou todas as condições para que os donos de terrenos sejam altamente valorizados", defendeu o presidente da Câmara de Oeiras.
O autarca considerou também que quem refere a opção de recuperar prédios nos centros históricos das cidades está automaticamente a excluir as famílias mais pobres dessa solução. E explicou porque é que em Oeiras se optou por atribuir essas casas aos jovens estudantes e não às famílias mais necessitadas.
"Comprámos muitos prédios degradados e fizemos habitação jovem porque pagam rendas entre 200 e 600 euros, não a famílias que pagam nove euros por mês senão a câmara vai à falência. Se queremos que as famílias da classe média possam ter casa, têm de ser compatíveis", afirmou.
Para Isaltino Morais, "é um mito" falar-se em sono urbano "porque não é para a classe média".
O decreto-lei de 30 de dezembro, que entra em vigor no final deste mês de janeiro, vai permitir a construção em terrenos até agora proibidos.
O documento a alterar o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial destina-se, segundo o Governo, a permitir maior disponibilidade de terrenos para construção, facilitando "a criação de soluções habitacionais que atendam aos critérios de custos controlados e venda a preços acessíveis".
O objetivo é promover "uma maior equidade social" e permitir que "as famílias portuguesas tenham acesso a habitação digna".
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