O primeiro-ministro António Costa esteve, na manhã desta sexta-feira, a ser entrevistado na Antena 1 e um novo Estado de Emergência no país devido à pandemia da Covid-19 foi um dos temas em discussão. De lembrar que o Parlamento vai debater e votar, a partir das 16 horas, o projeto de decreto do Presidente da República que declara este estado em Portugal entre 9 e 23 de novembro - o decreto tem aprovação assegurada com os votos de PS e PSD que, juntos, somam mais de dois terços dos deputados.
O Estado de Emergência permite suspender o exercício alguns dos direitos, liberdades e garantias, que têm de estar especificados na respetiva declaração, e não pode ter duração superior a 15 dias, sem prejuízo de eventuais renovações com o mesmo limite temporal.
Estes são os quatro direitos que a emergência pode limitar.
Em Portugal, já morreram 2.740 pessoas com a doença, num total de mais de 160 mil casos de infeção contabilizados, de acordo com a Direção-Geral da Saúde (DGS).
Confira a entrevista a António Costa:
Estado de Emergência. Como vai ser o Natal?
"Hoje é o dia de o Parlamento falar. O Estado de Emergência não aplica imediatamente as medidas, cria a possibilidade de, em caso de se justificar, as poder aplicar [...] Temos procurado ter um critério que é tudo o que é necessário para controlar a pandemia, mas nada mais do que é necessário. A perspetiva que têm de ter é a vontade que temos todos de ter de, até ao Natal, criarmos as condições. Famílias grandes terão de se repartir".
"O nosso Natal depende muito do que façamos hoje. Dependemos dos médicos e enfermeiros para nos tratarmos, mas dependemos exclusivamente de nós para não ficarmos infetados. Quanto melhor fizermos agora, melhor será o Natal."
"Temos de evitar a todo o custo um confinamento total. Há atividades que nunca abriram e outras que nunca pararam. Agora o comércio essencial mantém-se aberto, Temos de ter o máximo de flexibilidade, sabendo que quanto maior é a flexibilidade, maior é o risco".
"O fundamental deste estado de emergência não vai implementar grandes alterações, vai dar proteção jurídica. Para haver segurança e proteção às medidas que se têm tomado como a possibilidade de haver funcionários públicos que possam apoiar profissionais de saúde. Não quer dizer que as medidas tenham de ser todas adotadas, mas é para dar segurança jurídica a situações que desejamos que não tenham de ser aplicadas".
"No limite, [as medidas] podem ser tomadas até ao fim da pandemia. Podem é não ser adotadas permanentemente, situar-se apenas num fim de semana".
"Sempre tive noção de que até haver vacina ou tratamento sempre teríamos esta ameaça. Estamos dependentes dos outros. Toda a ciência mundial está empenhada, há sinais muito seguros de que estamos a meses dessa vacina. O consenso [político] vai diluindo porque vai havendo um cansaço. O risco de quebra do consenso é maior, mas não vale a pena vacilarmos".
Serviço Nacional de Saúde
"O SNS não está centrado nos doentes Covid. Quando há picos da gripe também há atividades que são descontinuadas. Desde junho temos vindo a fazer uma recuperação, e essa gestão é uma gestão que se tem vindo a fazer. Temos feito contratos [com o privado] sempre que necessário. Da parte do Estado não há qualquer problema em fazer essa contratualização".
"O que está definido para o SNS são 12 mil e 100 milhões de euros, para termos uma noção da grandeza. O que vamos investir no SNS é da ordem de grandeza do que é a bazuca europeia para os próximos seis anos."
"Aqui não há uma competição entre público e privado, tem é que existir uma gestão dos recursos. Até agora o SNS tem respondido a tudo. Os médicos e profissionais foram capazes de dar a melhor resposta a uma coisa inimaginável. A melhor resposta e protegermo-nos e proteger os outros".
"Temos boas razões para estar conscientes da gravidade da situação e isso levar a um escrupoloso respeito pelas normas de segurança. Quando se tem um enorme afluxo, a pressão sobre o SNS é enorme e é normal que as queixas aumentem".
"Ministra da Saúde tem dado resposta que tem reforçado a confiança no nosso SNS. É absolutamente fundamental nesta pandemia que as pessoas tenham confiança e para a terem é preciso que se responda às dúvidas que tenham".
"Temos que parar e perturbar o menos possível a vida das instituições. Um teatro pode funcionar com a separação de lugares, um restaurante não tem de voltar a fechar: tem é de funcionar em segurança. Não podemos viver esta pandemia como se nada acontecesse. A adaptação é progressiva porque o conhecimento é progressivo".
Mantém confiança política na ministra da Saúde?
"Com certeza, diria mesmo [confiança política] até reforçada".
"Nenhum ministro da Saúde até hoje foi sujeito a uma prova tão dura como a atual. Acho que a ministra da Saúde tem dado a resposta que tem reforçado a confiança das pessoas no SNS".
Apoio às empresas
"Os empresários queixam-se porque com a quebra da economia há menos procura. As medidas de ontem não substituem o lay-off, acompanham o lay-off".
"Há linhas de crédito que podem ser até 20% a fundo perdido que se destinam a atividade exportadora. Não acredito que vá conseguir impedir a insolvência de todas as empresas, é impossível numa crise desta dimensão".
"Estamos a viver um problema conjuntural que parou o turismo a nível mundial. É fundamental manter as empresas, porque as empresas não existem sem pessoal".
"No início do próximo ano essas verbas deverão estar disponíveis [a bazuca da Europa]".
Siza Vieira e João Galamba
"Estou absolutamente descansado. Há um comunicado da PGR a dizer que não há suspeitos e sei que o Ministro apresentou uma queixa por denúncia caluniosa".
"Uma das grandes garantias em Portugal é que ninguém está acima da lei".
Orçamento do Estado para 2021
"É um muito bom Orçamento que responde às prioridades deste momento. As propostas do PCP são conhecidas e as propostas do Governo também. Com o BE também não temos nenhuma porta fechada para continuarmos a trabalhar".
"Quando sairmos desta crise, temos sair o menos fragilizados possível. Não podemos sair desta crise numa situação como estávamos na crise anterior. O esforço que tem sido feito é de um país que não deita a toalha ao chão nesta crise, agora, temos de fazer opções".
"Não percebo as razões objetivas para o Bloco de Esquerda ter tomado a posição que tomou. Mas haverá razões políticas, subjetivas".
"Se for necessário [um Orçamento Retificativo] é. Não é por falta de dinheiro que não vamos ter vacina ou médicos. O OE que temos é para todo o ano e dá uma resposta robusta. Não é possível excluir liminarmente essa hipótese".
"Estarei cá para recuperar o país. Quem empurrou a pedra uma vez estará cá para a empurrar outra vez. Quem está a gerir uma crise como esta não pode estar preocupado com o seu futuro. Os Governos existem para resolver os problemas, a avaliação dos portugueses virá a seguir. Olho pouco para sondagens".
Presidenciais
"Já trabalhámos com dois Presidentes da República e a relação foi sempre excelente. Cada um tem o seu estilo, as relações não foram idênticas".
"Não vou estar a antecipar a decisão do PS sobre essa matéria [que candidato apoia nas presidenciais]. A posição será amanhã definida pela Comissão Nacional".
E já falou com Ana Gomes sobre entrada na corrida a Belém? "Não".
Governo nos Açores
"Reconheço que no quadro da Autonomia regional, são as regiões que definem o seu Governo próprio. Estas agora funcionarão".
Vacina da Gripe
"Nunca tomei mas este ano acho que todos devemos tomar. Espero pela minha vez. Não há 10 milhões de doses em Portugal".
[Última atualização às 09h14]
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