"Estaremos muito atentos a estes 15 dias e reiteramos a nossa disponibilidade para criar alternativas ao estado de emergência que permitam lidar com uma pandemia que previsivelmente se estenderá por longos meses. Recusamos a banalização do estado de emergência e estranhamos a ausência do Primeiro-Ministro neste debate, mas não faltaremos à construção de soluções para o controlo da pandemia e a salvaguarda do Serviço Nacional de Saúde", afirmou a líder do BE, Catarina Martins, no debate sobre o decreto presidencial que institui este estado de exceção no âmbito da contenção da covid-19.
Catarina Martins anunciou que o BE vai abster-se e viabilizar o estado de emergência por 15 dias "para que não faltem ao governo mecanismos para responder à pandemia", registando ainda que "foram retirados deste decreto todas as limitações abusivas de direitos sindicais e dos trabalhadores e que criticámos no passado".
"Viabilizamos, finalmente, porque limitações ao direito de circulação não devem ser feitas por mera autoridade administrativa. Na pandemia, não há suspensão da democracia", justificou.
No entanto, de acordo com a líder do BE, o partido não vai votar a favor porque "a autorização é indefinida sobre matérias como o recolher obrigatório", que considera "contraproducente face aos dados disponíveis".
"Não é explicável que se impeça de andar na rua à noite, quem se vê obrigado a usar metros e autocarros cheios durante o dia para ir trabalhar", exemplificou.
A declaração do estado de emergência proposta pelo Presidente da República, apontou Catarina Martins, "reforça os instrumentos do governo para colocar toda a capacidade instalada na saúde em Portugal, incluindo militar, privada e social, sob a alçada do Serviço Nacional de Saúde [SNS] durante a pandemia".
"O Governo pode fazê-lo mesmo sem acordo. E deve fazê-lo. Já o devia ter feito", referiu.
Em relação ao Serviço Nacional de Saúde, acrescentou Catarina Martins, apesar de terem sido mobilizados mais meios, "no essencial a responder a esta enorme nova vaga estão as mesmas unidades de saúde e os mesmos profissionais que o fazem há já longos 8 meses", que "acumulam milhões de horas extraordinárias, em grande parte não pagas, e continuam todos os dias a exercer as suas funções".
"Enquanto isso, há um país que se sente desamparado porque lhe falta a consulta com o médico de família, porque a cirurgia voltou a ser desmarcada, porque o exame foi adiado. Paradoxalmente, é no momento em que o SNS mais trabalha que a sua falta é também mais sentida", apontou.
A coordenadora bloquista aproveitou ainda o discurso para criticar que, "tragicamente", o Governo tenha decidido que, "em tempo de pandemia, não havia condições para o reforço previsto" do SNS e o número de médicos ter descido "no exato ano em que havia acordo para aumentar".
"Ainda é possível fazer melhor? Seguramente. E o reforço do SNS é a prioridade das prioridades para o Bloco de Esquerda", reiterou.
