No debate parlamentar sobre uma nova declaração do estado de emergência em Portugal, Rui Rio começou por se dirigir ao presidente da Assembleia da República e deputados, e fez questão de notar a ausência de António Costa.
"Ia dizer senhor primeiro-ministro, mas não", disse, referindo-se ao facto de o Governo estar hoje representado no debate pelo ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.
Na sua intervenção, Rio defendeu que, em democracia, "os direitos, liberdades e garantias têm de estar hierarquizados"
"Não podemos cair no fundamentalismo - para não dizer no ridículo - de não abdicar temporariamente de um direito menor em nome de um direito maior", disse.
Frisando que a situação sanitária e económica do país "é hoje mais delicada do que era há oito meses atrás", o presidente do PSD frisou que é necessário "reduzir drasticamente o ritmo de expansão da doença, no sentido de evitar que os hospitais cheguem ao ponto de ter de decidir quem conseguem tratar e quem têm de deixar para trás"
"O sentido de Estado e a solidariedade para com os mais vulneráveis não dão ao PSD qualquer margem de manobra para retóricas estéreis ou aproveitamento partidário de descontentamentos decorrentes da difícil situação que estamos a viver", defendeu.
Para o presidente do PSD, é o tempo dos responsáveis políticos "assumirem as suas responsabilidades (...) sem cuidar de medir a popularidade ou impopularidade das medidas que as circunstâncias nos impõem".
O presidente do PSD reiterou o voto a favor do partido desta declaração do estado de emergência, mas defendeu que a responsabilidade da aplicação cabe agora ao Governo.
"Declarado o Estado de Emergência, caberá ao Governo a responsabilidade da sua utilização; que se pretende seletiva, de forma a que, em defesa da saúde pública e da economia nacional, se trate igual o que é igual e diferente o que é diferente", defendeu.
Rui Rio alertou que a "crescente debilidade" da situação económica e social "impõe uma utilização destas restrições apenas na estrita medida do necessário".
"Se é verdade que temos de vencer a covid, também nunca podemos esquecer as gravíssimas consequências económicas e sociais que elas acarretam. Compete ao Governo responder no tempo certo às exigências da situação e encontrar o justo equilíbrio entre o confinamento necessário e os limites da nossa capacidade económica e social", considerou.
O presidente do PSD frisou, por outro lado, que a evolução da situação depende também da responsabilidade individual.
"Cabe a todos e cada um de nós o cumprimento rigoroso das regras de comportamento individual e coletivo, que são o primeiro mandamento do combate que todos estamos a travar", salientou.
Para Rio, o atual decreto "permite que o Governo possa tomar as medidas que, neste momento, se afiguram como indispensáveis" ao nível da mobilização de meios e de reforço do distanciamento social.
"O Decreto que o Senhor Presidente da República propõe a esta Assembleia, merece, por isso, a nossa aprovação", frisou.
A Assembleia da República debate e vota hoje o novo projeto de decreto do Presidente da República que declara o estado de emergência em Portugal entre 09 e 23 de novembro para permitir medidas de contenção da covid-19.
Portugal contabiliza pelo menos 2.792 mortos associados à covid-19 em 166.900 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim da Direção-Geral da Saúde (DGS).
